O Ministério Público de Alagoas pediu a abertura de um inquérito policial para apurar a suspeita da existência de crime falimentar que teria sido cometido durante a recuperação judicial da Organização Arnon de Mello (OAM), que agrega as empresas de comunicação da família do ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB). Com informações do portal UOL.
No parecer enviado à Justiça na última terça-feira (11), o MP indicou uma série de irregularidades, dentre elas os “empréstimos” feitos aos sócios durante o período da recuperação em um valor total de R$ 6,4 milhões. Os valores foram emprestados pela TV Gazeta de Alagoas, afiliada da Globo no estado, pertencente à família. No entanto, a suspeita é que se trate de uma retirada de lucro simulada, o que é vedado em fases de recuperação.
“Após investigação policial para a Operação Politeia, desdobramento da Lava Jato que averigua a prática de suposta corrupção do senhor senador Fernando Collor, foram apreendidos documentos que demonstram a realização de ’empréstimos’ aos sócios desde 2011”, diz um trecho do parecer do MP-AL sobre o caso.
Segundo a reportagem, o promotor Marcus Aurélio Gomes Mousinho solicitou a realização de uma nova assembleia geral de credores e que a que resultou na aprovação do plano, realizada no dia 13 de julho, seja anulada.
Mousinho também pede que, “diante de tantas possíveis irregularidades, o juiz verifique a possibilidade de ‘destituir a administração da empresa’.
“Verifica-se que descapitalizar a empresa injustificadamente ou realizar operações prejudiciais ao seu funcionamento regular, também enseja o afastamento dos administradores, situação que se configura com os repasses aos sócios acima relatados, pugnando o Ministério Público Estadual, nesse sentido”, pontua um outro trecho do documento.