O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou, na noite de quarta-feira (12), a favor da inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) no âmbito da ação que apura uma reunião do ex-presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho de 2022.
Na peça, o órgão disse que o discurso do ex-mandatário atacou as instituições eleitorais, de modo a abalar a confiança da população, e configurou uso indevido dos meios de comunicação, abuso de autoridade, abuso de poder político e desvio de finalidade.
A manifestação do MPE foi assinada pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, e enviada em sigilo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A peça foi revelada pelo O GLOBO.
A manifestação faz parte da última etapa do processo movido pelo PDT. O partido acusou o ex-presidente e seu candidato a vice, Walter Braga Netto, de terem cometido abuso de poder político durante as eleições de 2022. A Procuradoria pede, porém, apenas a condenação de Bolsonaro.
“O abuso de autoridade se revela pela circunstância de o discurso ter sido proferido pelo Presidente da República, na qualidade de Chefe de Estado, tanto assim que foram chamados ao evento embaixadores e altas autoridades nacionais”, escreveu o vice-procurador-geral eleitoral.
“O desvio de finalidade (da reunião realizada com os embaixadores) está caracterizado, bem como a ligeireza no trato com fatos oficiais e realidades fenomênicas, incompatível com o momento eleitoral e apta a provocar graves consequências sobre a aceitação como instrumento de expressão lídimo da sociedade democrática da eleição realizada. A busca do benefício pessoal também foi tornada clara. O uso de recursos estatais para a atividade da mesma forma está estampado nos autos”, continuou.
Gonet Branco também considerou que houve uso indevido dos meios de comunicação porque a reunião com os embaixadores foi transmitida pelas redes sociais. Após o evento, destacou, “percebeu-se uma inédita mobilização de parcelas da população que rejeitavam aberta e publicamente o resultado das eleições”.
“É fato notório que surgiram acampamentos e manifestações de rua animados por pessoas convictas de que as eleições haviam sido fraudadas”, afirmou.
A ação na qual o documento foi enviado está em sigilo por determinação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, relator do caso. Cabe agora ao magistrado elaborar um relatório e escrever o voto.