O Ministério Público Eleitoral enviou um parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite da última terça-feira (7), defendendo a absolvição do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) das acusações de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação, conforme informações da colunista Malu Gaspar, do Globo.

O PT do presidente Lula e o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro optaram por entrar com recursos no TSE depois que Moro foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), no último mês, por uma votação de 5 a 2.

O parecer do vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Barbosa recomendou que os recursos apresentados pelas duas legendas não fossem aceitos, unindo-se na Justiça Eleitoral contra o ex-juiz federal da Lava-Jato. Não há previsão de quando o caso vai ser julgado pelo plenário do TSE.

No parecer, o Ministério Público Eleitoral concorda com a linha de defesa de Moro, apontando que o contexto dos fatos investigados no caso do senador paranaense “envolve gastos realizados por partidos políticos na pré-campanha e seu possível ou provável benefício aos respectivos pré-candidatos”.

“Não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de Presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná. Também inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré- campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha”, afirmou Espinosa.

O PT e o PL estão buscando utilizar o caso da cassação da ex-senadora Selma Arruda como precedente para persuadir o TSE de que a exposição e os recursos recebidos por Moro durante a pré-campanha para a Presidência da República lhe conferiram uma vantagem injusta na disputa pelo Senado em 2022.

No entanto, conforme a opinião de Barbosa, “não há qualquer semelhança factual” entre o caso de Moro e o de Selma. Ela foi condenada pelo plenário do TSE em dezembro de 2019 por ter antecipado despesas de campanha, incluindo a contratação de empresas de pesquisa e de marketing, para a produção de vídeos e jingles durante o período de pré-campanha. 

Vale destacar ainda que o ministro Floriano de Azevedo Marques é o relator do caso Moro. Ele é amigo pessoal do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, além de ser relator de outra ação que pode resultar na cassação do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC).