O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo determinou, no último domingo (9), a abertura de um inquérito civil para investigar a Jovem Pan por supostas violações de direitos fundamentais e eventuais abusos de concessão pública de telecomunicações. Com informações do blog do Fausto Macedo, do Estadão.
De acordo com o procurador da República Yuri Corrêa da Luz, a emissora teria veiculado “conteúdos desinformativos sobre o funcionamento das instituições brasileiras” e “conteúdos com potencial de incitação à violência e a atos antidemocráticos”.
A Jovem Pan tem 15 dias para prestar informações sobre conteúdos, grade de programação, nomes completos, CPFs e endereços de contrato de todos apresentadores e comentaristas que participaram, ao longo do ano passado, dos programas “Jovem Pan News”, “Morning Show”, “Os Pingos nos Is”, “Alexandre Garcia” e “Jovem Pan – 3 em 1”.
A investigação terá como foco a suposta veiculação de fake news e de “conteúdos desinformativos com potencial de minar a confiança da população nas instituições e no processo democrático brasileiro”.
O MPF já havia ingressado com uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de rádio do canal por “alinhamento da emissora à campanha de desinformação”.
Na ação, a Procuradoria apontou que a Jovem Pan divulgou conteúdos que “atentaram contra o regime democrático” e “violaram diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV”.