Foto: Pedro França/Agência Senado
O Ministério Público Federal (MPF) propôs acordo ao empresário bolsonarista e presidente do PTB de São Paulo Otávio Fakhoury para encerrar acusação criminal pelo crime de homofobia contra o senador Fabiano Contarato (PT), após postagem ofensiva em uma rede social, em 2021.
O órgão entendeu que a conduta do empresário pode ser enquadrada como injúria racial, por se dirigir exclusivamente a um indivíduo e não à coletividade da comunidade LBTQIA+.
Para o MPF, “a conduta do investigado tem como alvo a vítima especificamente, haja vista que, considerando sua orientação sexual, utiliza-se de publicação desta para, em tom ofensivo, malferir a sua dignidade e honra”.
Considerando a “primariedade do réu e a ausência de violência ou grave ameaça”, o MPF propôs à Justiça a suspensão do processo para que fosse feita a negociação com a defesa do empresário, com a celebração de acordo de não-persecussão penal.
Caso Fakhoury aceite, o processo será encerrado, com penas alternativas. Mas, do contrário, o processo seguirá e pode resultar em condenação de três a seis anos de prisão e multa.
O senador Fabiano Contarato comemora a decisão, embora tenha problemática com a celebração de acordos em casos de crimes de ódio.
“Sem dúvidas, trata-se de importante reconhecimento, por parte do Ministério Público, no sentido de que crimes raciais e de ódio, como a homofobia, merecem repressão criminal. Este caso inspirará outras vítimas de preconceito a não deixarem crimes dessa natureza passarem impunes. No entanto, temos que refletir se a legislação atual, que permite acordos nestes casos, está ajustada aos anseios da sociedade, no sentido de punições mais rigorosas a todos aqueles que aviltam a dignidade de grupos vulneráveis”, disse o senador.
Em maio do ano passado, Fakhoury publicou no Twitter uma ofensa homofóbica contra Contarato, que é homossexual, no contexto da CPI da Covid-19. No post, o empresário afirmou que “o delegado homossexual assumido talvez estivesse pensando no perfume de alguma pessoa ali daquele plenário. Qual seria o perfumado que o cativou?”. O comentário aconteceu após uma postagem do senador com um erro de grafia, em que a palavra “flagrancial” foi trocada por “fragrancial”.
Durante o depoimento do bolsonarista na CPI, ambos protagonizaram um embate. Fakhoury chegou a pedir desculpas “a todos que se sentiram ofendidos” com seu comentário e afirmou que foi “infeliz” e que “não teve a intenção de ofender”.
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