Nesta sexta-feira (19), a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação na Justiça Federal da 1ª Região exigindo uma indenização de R$ 1 bilhão da rede social X, antigo Twitter, por danos morais coletivos e sociais ao Brasil. A ação alega que Elon Musk, dono da plataforma, cometeu graves violações contra o Estado democrático de Direito brasileiro ao incitar o descumprimento de decisões judiciais.
Desde o início do mês, Musk fez uma série de ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente na figura do ministro Alexandre de Moraes, incluindo ameaças de derrubar restrições impostas à sua rede por decisões judiciais e defender o impeachment do magistrado.
Segundo a DPU, Musk teria atentado contra a soberania nacional e a ordem pública, usando seu poder econômico e a rede social que controla para desrespeitar as leis e instituições brasileiras.
“As declarações do proprietário da rede social X surgem em um momento delicado para o Brasil, que tenta apaziguar as tensões provocadas por setores da extrema direita envolvidos na tentativa de golpe de Estado”, diz a DPU na ação apresentada à Justiça Federal.
A Defensoria também defende que as palavras de Musk representam uma grave afronta ao país e ao Estado democrático de Direito, além de tentar desacreditar as instituições democráticas brasileiras. A indenização bilionária solicitada considera a gravidade da violação, suas consequências e a riqueza de Musk, considerado o segundo homem mais rico do mundo.
No documento enviado Justiça, a DPU lista uma série de medidas, incluindo a adoção de uma política de moderação em conformidade com os direitos à liberdade de expressão e informação, cooperação com autoridades judiciais e parcerias com organizações de checagem de fatos.
Também sugere uma multa de R$ 500 mil a cada episódio de desobediência de decisões judiciais praticadas pelo X. A ação é liderada pela defensora Nacional de Direitos Humanos da DPU, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, e endossada pela ONG Educafro e pelo Instituto de Fiscalização e Controle.
Os autores questionam mudanças no X desde que foi adquirido por Musk, como a redução no quadro de moderadores de conteúdo, que, segundo eles, demonstraria a desconsideração da empresa pela contenção de discursos de ódio.