Nesta segunda-feira (8), o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, fez críticas ao descumprimento de decisões judiciais por parte das big techs, empresas estrangeiras que controlam as plataformas de redes sociais. Messias argumentou que essas gigantes da tecnologia precisam prestar contas e respeitar a legislação do país onde atuam. “Não existe imunidade digital para cometimento de crimes”, declarou Messias.
As declarações de Messias surgem em meio a uma série de provocações do proprietário da rede social X, antigo Twitter, Elon Musk, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O segundo homem mais rico do mundo tem incitado o descumprimento de decisões judiciais.
O AGU enfatizou que “o Estado brasileiro apresentará propostas concretas e contundentes, com alcance internacional, na luta contra o discurso de ódio, a desordem informacional e o extremismo que alimenta o lucro fácil de muitas redes sociais”, escreveu na plataforma X, de Musk.
Acabo de sair de uma produtiva reunião com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, EUA. Denunciei o recente ataque coordenado pela extrema direita transnacional contra a democracia brasileira. Anunciamos que, muito em breve, o Estado brasileiro apresentará… pic.twitter.com/taPrHbOQuq
— Jorge Messias (@jorgemessiasagu) April 8, 2024
No último sábado (6), Musk respondeu a uma postagem na rede social X sobre o ministro Alexandre de Moraes, criticando a suposta censura no Brasil.
Em tom de desafio, o bilionário americano questionou as restrições e afirmou que a rede social estava revertendo todas elas, mesmo que isso implicasse na interrupção de suas operações no país. O bilionário ainda sugeriu que Moraes deveria renunciar ou sofrer impeachment.
Em resposta às afirmações de Musk, Moraes decidiu incluí-lo no inquérito das milícias digitais. O ministro estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil para a plataforma X e para cada perfil que desrespeitar as determinações do STF ou do TSE.
No último episódio deste embate, o empresário ainda afirmou que o magistrado censura jornalistas e políticos do Brasil e o chamou para um “debate aberto”.