Nomeação de amigo de Carluxo para direção da PF fere princípio da impessoalidade. Por Caique Lima

Atualizado em 29 de abril de 2020 às 6:35

O pedido de demissão de Moro escancarou a tentativa de aparelhamento da Polícia Federal por Bolsonaro.
O ex-ministro, em seu discurso após o pedido, acusou que uma das causas foi a tentativa de interferir no órgão.
A intervenção ficou mais clara com as mensagens que Moro enviou ao Jornal Nacional em que o presidente o enviou a notícia “PF na cola de 10 a 12 deputados bolsonaristas” e, em seguida, escreveu: “mais um motivo para a troca”.
Já foi aberto um inquérito no STF para apurar as acusações, no entanto, o nome escolhido para chefiar a PF ainda causa desconforto.
Alexandre Ramagem, que toma o lugar do antigo diretor-geral Valeixo, é amigo de Carluxo, que, segundo o órgão, chefia quadrilha de fake news.
O próprio presidente assume que, para salvar os filhos, já interferiu em outra investigação da PF e dessa vez não seria diferente.
No entanto, apesar de perguntar “e daí?” e o filho zombar, dizendo que esperam que ele nomeie “inimigos” para cargos de confiança, o ato possui consequências jurídicas e são contrários ao que Bolsonaro alega ser: a Constituição.

“Fica evidenciada a intenção do presidente em blindar os processos relativos a sua família em especial do Carlos Bolsonaro”, diz Marcela Santana, advogada pela Faculdade Baiana de Direito.
“O Presidente da República tem prerrogativas do chefe do Poder Executivo, dentre as quais nomear as pessoas para ocupar cargos de confiança. Porém isso deve ser pautado pelos princípios básicos da Administração Pública”.
Um destes princípios é a impessoalidade e, por isso, o administrador (neste caso, o presidente), deve se pautar no interesse público e não na pessoa física.
Para a advogada, a nomeação de Ramagem compromete o princípio e compara a situação à suspeição de um juiz, que, por ser próximo de uma das partes, compromete a imparcialidade da decisão.
“Sendo muito próximo à família Bolsonaro, e tendo uma investigação em curso contra membros da família, certamente compromete a percepção de lisura do processo”.
Ela ainda aponta que isso aponta abuso de prerrogativas e desvio de finalidade, “quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência”.
E, apesar de crer que há uma possiblidade remota de algo ser feito na Justiça, aponta que isso “já deveria ser o suficiente para de fato barrar esta nomeação”.
Marcelo Freixo já apresentou uma ação para impedir que Carluxo chegue ao comando da PF:
“Resta claro que a intenção da exoneração do Delegado Maurício Valeixo, pela nomeação do Delegado Alexandre Ramagem é uma só: obter informações sigilosas, podendo, até, interferir em investigações da Polícia Federal”, alegou.
Apesar de elogiar a iniciativa do deputado, ela critica a omissão da Justiça em casos como esse:
“Espero que esse processo seja devidamente observado com o rigor que, por muitas vezes, o nosso judiciário utiliza para julgar algumas causas”.