A falsificação de certificados de vacinas contra Covid-19 é crime federal nos Estados Unidos, país para onde o ex-presidente Jair Bolsonaro viajou em dezembro do ano passado. A Polícia Federal realizou uma operação em sua casa nesta quarta (3), por suspeita de inserção de dados falsos da imunização contra o vírus nos sistemas do Ministério de Saúde.
O uso de documentos fraudulentos para entrar nos Estados Unidos pode gerar “multas ou prisão”, segundo a Embaixada do país no Brasil, além de impedir que o usuários desses dados falsos recebam o benefício imigratório. Casos do tipo são analisados pela Justiça a partir de leis americanas e brasileiras.
O ex-presidente viajou para o país pela última vez em 30 de dezembro de 2022, seu penúltimo dia como presidente, e ficou por lá por cerca de 90 dias. A lei americana define que quem sabidamente usar documentos fraudulentos pode ser condenado a prisão de até 10 anos.
As penas podem ser diferentes, a depender da responsabilidade da produção do documento. Pessoas com imunidade diplomático, como era o caso de Bolsonaro, podem se enquadrar em exceções previstas pelo CDC (Centro de Prevenção e Controle de Doenças), que prevê possibilidade de testes virais de 3 a 5 dias ou autoisolamento.
Ele pode ter cometido crime mesmo com as exceções do órgão federal americano se tiver mostrado o certificado de vacinação.