Publicado originalmente no Tijolaço:
POR FERNANDO BRITO
A “tuitada” de Jair Bolsonaro mandando desfazer a portaria que retirava do Simples e jogava na informalidade meio milhão de pessoas que, segundo os dados do Sebrae, exerciam as profissões impedidas de serem classificadas de microempreendedores individuais (Mei) é só mais um dos factoides de um governo que vive de produzi-los, na falta de ações concretas na economia.
O resumo é perfeito num dos que responderam a seu twitter: “a incrível história do presidente que forja atitudes populares anulando decisões impopulares que ele mesmo havia tomado.”
Lembrem-se que José Tostes, chefe da Receita Federal, que a assinou e vai “desassiná-la” está no lugar do tal Marcos Cintra, que “dançou” por uma destas, só que defendendo a CPMF.
É evidente que ninguém toma uma medida deste vulto sem o aval de seu chefe, no caso, Paulo Guedes. Conversa fiada esta de que a medida o surpreendeu, bem como à equipe econômica. A menos que tenha nomeado um louco irresponsável para dirigir a Receita.
Como não foi “acidente” excluírem a obrigação de contratar pessoas com deficiência e muito menos o balão de ensaio de anunciarem a reoneração em impostos dos artigos de consumo integrantes da cesta básica.
Nenhuma destas medidas, é claro, vai ser implantada e, ainda que fossem, não teriam efeito fiscal significativo.
É apenas o “bate -cabeça” de quem não tem rumo e que se contenta com voos de galinha de crescimento de consumo por conta de liberação pontual de recursos do FGTS (como antes, do Pis/Pasep) que poderiam gerar renda estruturada, por exemplo, se estivessem investidos em saneamento ou construção civil.
Depois, como cobrar coerência de autoridades econômicas que acenam com benefícios do dólar alto e do AI-5 e, a seguir, mandam corrigir um “errinho” de US$ 6 bilhões na balança de pagamentos?
A credibilidade do governo Bolsonaro, também nos meios econômicos, foi a perto de zero.
País algum pode ter vida fiscal saudável se mais da metade de suas força de trabalho está na informalidade. Ainda mais se o governo, senão com esta medida que se abortou, mas com outras em andamento, os empurra para lá.