O juiz Fábio Nunes de Martino, que assume a 13ª Vara Federal de Curitiba, já assinou manifesto em apoio ao senador Sergio Moro (União-PR). O documento foi publicado em 2019 após a Vaza Jato, que divulgou mensagens entre o ex-juiz e Deltan Dallagnol, ex-procurador e ex-deputado.
“O magistrado, como centro decisório, desse complexo sistema, não se encontra impedido de dialogar com os demais atores envolvidos sobre questões não relacionadas ao mérito da ação […] Não admitimos que a excelência desse hercúleo trabalho, verdadeiro ponto de inflexão no combate à corrupção e crimes cometidos por poderosos, seja aviltada por mensagens inócuas e criminosamente obtidas”, diz o manifesto assinado pelo juiz.
O documento foi assinado por 270 juízes federais, chama Moro de “magistrado sério” e diz que ele é “comprometido com a imparcialidade”. Martino vai assumir o posto da juíza Gabriela Hardt, que deixou a 13ª Vara Federal de Curitiba. A jurisdição é responsável pelos processos da Lava Jato.
Hardt deixou o posto nesta segunda (19). Ela já havia solicitado uma transferência para a jurisdição de Florianópolis (SC), mas teve o pedido negado porque um juiz com mais anos de magistratura se candidatou à vaga. A magistrada substituiu Eduardo Appio, que foi afastado da 13ª Vara.
A juíza foi responsável, em 2019, por condenação contra Lula no caso do sítio de Atibaia, decisão que foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela também já foi acusada de plagiar sentença.
Leia o manifesto na íntegra e a lista de assinaturas:
Os juízes federais signatários do presente documento vem perante o Presidente da AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil expressar a presente Moção de Apoio ao ex-juiz federal Sérgio Fernando Moro, atualmente ministro da Justiça e Segurança Pública da República Federativa do Brasil.
Especificamente sobre as mensagens criminosamente obtidas atribuídas ao ex-juiz Sergio Fernando Moro e Procuradores da República integrantes da Força-Tarefa da Lava-Jato, entendemos que seu conteúdo até agora divulgado, ainda que seja autêntico e não tenha sido editado, não ofende o princípio da imparcialidade que rege a conduta de um magistrado. Todas as mensagens, ainda que recortadas para ampliar o sensacionalismo, revelam a preocupação do magistrado com os procedimentos, sem qualquer relação, por menor que seja, com o mérito de cada denúncia. Revelam ainda o diálogo inter-institucional republicano rotineiro em todos os fóruns do país, em relação ao qual magistrados, membros do Ministério Público, das Forças Policiais e membros da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB estabelecem comunicação, muitas vezes verbal, mas também por aplicativos, de forma a resolver dúvidas, esclarecer procedimentos e impedir procrastinação e nulidades. O magistrado, como centro decisório, desse complexo sistema, não se encontra impedido de dialogar com os demais atores envolvidos sobre questões não relacionadas ao mérito da ação.
Acreditamos que, enquanto juiz, Sérgio Fernando Moro jamais se desviou dos deveres exigidos de um magistrado sério, alinhado com os princípios éticos, comprometido com a busca da verdade e aplicação da Justiça, com o império da lei, com imparcialidade, atuando no maior caso de corrupção conhecido no mundo, com imensa dedicação, sacrifício e se sujeitando a riscos pessoais e familiares de toda ordem.
No cumprimento de seus deveres, sempre com imparcialidade, julgou, condenou e também absolveu centenas de pessoas. Todas as suas decisões, sempre pautadas pela análise rigorosa da provas constantes nos autos, foram escrutinadas em várias instâncias recursais, através de centenas de recursos do próprio Ministério Público e dos advogados de defesa. Não admitimos que a excelência desse hercúleo trabalho, verdadeiro ponto de inflexão no combate à corrupção e crimes cometidos por poderosos, seja aviltada por mensagens inócuas e criminosamente obtidas.
Por todos esses motivos, os juízes federais abaixo nominados assinam a presente Moção de Apoio e se colocam contrariamente a qualquer tentativa de se tisnar de mácula ética a conduta do ex-juiz federal Sérgio Fernando Moro, assim como retirá-lo dos quadros associativos da AJUFE (art. 11 do Estatuto).
Andre Wasilewski Duszczak
Amanda Gonçalez Stoppa
Anderson Furlan
Marcia Vogel Vidal de Oliveira
Emanuel Alberto Sperandio Garcia Gimenes
Edilberto Barbosa Clementino
Leandro Cadenas Prado
Narendra Borges Morales
Wesley Schneider Collyer
Bianca Geórgia Cruz Arenhart
Ana Paula Tremarin Wedy
Rony Ferreira
Dênio Silva Thé Cardoso
Soraia Tullio
José Antônio Savaris
Stella Malvezzi
Cleber Sanfelici Otero
Marcos Josegrei da Silva
ivanise perotoni
Tatiana de Oliveira Lavigne
Agliberto Gomes Machado
Carla Dumont Oliveira de Carvalho
Omar Bellotti Ferreira
Braulino da Matta Oliveira Junior
Diana Maria Wanderlei da Silva
Clécio Alves de Araujo
Roberta Monza Chiari
Adenir Pereira da Silva
Felipe Raul Borges Benali
Emanuel José Matias Guerra
Sandro Helano Soares Santiago
Cristiane M Botelho
Ivan Arantes Junqueira Dantas Filho
Giovani Bigolin
Adriano José Pinheiro
Regivano Fiorindo
Monica Aparecida Bonavina Camargo
Roberto Lemos dos Santos Filho
João Paulo Abe
Alessandro Rafael Bertollo de Alexandre
Adverci Rates Mendes de Abreu
Danilo Fontenelle Sampaio
Carolina Castro Costa Viegas
Fabiano Bley Franco
Ricardo William Carvalho dos Santos
Mário de Paula Franco Júnior
Leandro André Tamura
Pedro Luis Piedade Novaes
Vera Lucia Feil Ponciano
Claudia Rocha Mendes Brunelli
Glêdison Marques Fernandes
Sérgio Fiuza Tahim de Sousa Brasil
Cristiano Aurélio Manfrim
Renata Costa Moreira Musse Lopes
Victor Oliveira de Queiroz
Caroline Medeiros e Silva
Cristiano Aurélio Manfrim
Joaquim Lustosa Filho
André Prado de Vasconcelos
Eduardo Correia da Silva
Erico Sanches Ferreira dos Santos
Mauro Spalding
Monique Martins Saraiva
Marcos Cesar Romeira Moraes
Bruno Souza Savino
Rodrigo Gasiglia de Souza
Fabiola Utzig Haselo
Rosa Maria Pedrassi de Souza
Alexandre Buck Medrado Sampaio
Friedmann Wendpap
Luis Eduardo Bianchi Cerqueira
Marcos roberto araujo dos santos
Hermes Gomes Filho
Lília Côrtes de Carvalho De Martino
Marta Ribeiro Pacheco
Bruno Souza Savino
Rodrigo Pinheiro do Nascimento
Agapito Machado
Marcelo Roberto de Oliveira
Friedmann Wendpap
Adelmar Aires Pimenta da Silva
Anderson Fernandes Vieira
Adriana Galvão Starr
Diego Fernandes Guimarães
Maria cristina Botelho
Dartanhan Vercingetórix de Araújo e Rocha
Karla de Almeida Miranda Maia
Hélio Egydio Matos Nogueira
Reginaldo Márcio Pereira
Luiz Airton de Carvalho. Juiz Federal Aposentado
Ana Lídia Silva Mello Monteiro
Roberto Cristiano Tamantini
Vitor Barbosa Valpuesta
josé renato rodrigues
Rodrigo de Godoy Mendes
Tiago do Carmo Martins
Fabricio Bittencourt da Cruz
Cassio Murilo M Granzinoli
João Paulo Nery dos Passos Martins
Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho
Lorena de Sousa Costa
Monica Lucia do Nascimento Frias
Daniel Santos Rocha Sobral
Fabrício Antonio Soares
Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho
Maria do Carmo Cardosi
Arthur Pinheiro Chaves
Dayana Biao de Souza Moinhos Muniz
Nicolau Konkel Junior
Maria do Carmo Cardoso
Moser Vhoss
Leonardo Müller Trainini
Tarcisio Barros Borges
Eduardo Rivera Palmeira Filho
Isabela Guedes Dantas Carneiro
Rosilene maria clemente S Ferreira
Gabriel von Gehlen
Elder Fernandes Luciano
Marília Rechi Gomes de Aguiar Leonel Ferreira
Marcia Maria Ferreira da Silva
Marga Barth Tessler
Rafael Lago Salapata
Caio Castagine Marinho
Paulo Leandro Silva
Isabela Rossi Cortes Ferrari
Vanila Cardoso Andre de Moraes
Marcelo Rebello Pinheiro
Marcelo Honorato
Erik Navarro Wolkart
Romulo Gobbi do Amaral
Eduardo Kahler Ribeiro
Isabela Guedes Dantas Carneiro
Solange Salgado da Silva
Leoberto Simão Schmitt Junior
Ricardo Augusto Soares Leite
José Eduardo Nobre Matta
Antonio Carlos Almeida Campelo
Sandra Maria Correia da Silva
Cristiane Freier Ceron
Antônio César Bochenek
Gilvânklim Marques de Lima
Suane Moreira Oliveira
Fabio Nunes de Martino
Warney Paulo Nery Araujo
Cristiane Maria Bertolin Polli
Verbena Duarte Brito de Carvalho
William Douglas Resinente dos Santos
David Rocha Lima de Magalhães e Silva
Edna Márcia Silva Medeiros Ramos
Monica Lucia do Nascimento Frias
Caio Márcio Gutterres Taranto
Ana Carine Busato Daros
Manoel Pedro Martins de Castro Filho