O presidente da Enel Distribuição São Paulo, Guilherme Lencastre, afirmou neste sábado (12) que ainda não há previsão para a total retomada do fornecimento de energia na Grande São Paulo. No entanto, moradores da capital receberam um comunicado da empresa com a estimativa de restabelecimento para segunda-feira (14), mais de dois dias após o temporal que atingiu o estado na sexta-feira (11).
Clientes de diversas áreas da cidade, como Santo Amaro (Zona Sul), Mooca (Zona Leste) e Pinheiros (Zona Oeste), foram notificados sobre o prazo. A Enel informou que o prazo estimado para o retorno da energia é domingo, 14, com horários previstos variando entre 4h e 11h. Tudo cascata.
A cidade vive um verdadeiro caos por conta do apagão, afetando serviços essenciais na capital e cidades vizinhas. A situação expõe as inconsequências e inconveniências da privatização de empresas públicas que produzem insumos universais, a exemplo da rede de energia elétrica.
O apagão em São Paulo escancara a insuficiência da oferta de bens e serviços públicos – os monopólios naturais, como é o caso de energia, saneamento e logística, além da saúde, educação e transporte urbano, resultado da agenda privatista assumida no estado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e pelo prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), que busca a reeleição.
É o fracasso da privatização. O lucro da Enel, que em 2019 era de R$ 77 milhões, saltou para R$ 1,5 bilhão no final de 2022. Isso demonstra que a empresa não enfrenta problemas financeiros ou de rentabilidade. No entanto, o aumento dos lucros veio acompanhado de uma deterioração no serviço, algo já previsto nas discussões sobre a privatização. A expectativa era que as empresas privatizadas fornecessem um serviço mais barato e eficiente, mas ocorre o contrário.
No apagão de 2023, a Enel justificou a situação alegando que “o temporal derrubou árvores, a rede é aérea e, com árvores no caminho, foi extremamente difícil fazer os reparos.” Além disso, há a questão do enterramento dos fios, que é uma solução recorrente nesse debate.
É importante entender que a Enel tem um convênio com a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, e possui total autonomia para realizar remoções e podas de árvores.
Após essas ações, a empresa deve apresentar relatórios justificando as intervenções, mas tem plenas condições de agir. A questão do enterramento dos fios, que resolveria problemas de segurança e paisagem urbana, passa pela implementação de galerias técnicas subterrâneas, onde tanto os cabos de energia quanto os de telecomunicações poderiam ser compartilhados.
Contudo, como o enterramento não foi previsto durante a privatização, os municípios enfrentam grande resistência, tanto por parte das agências reguladoras quanto das empresas de energia e telecomunicações.
Em São Paulo, por exemplo, uma lei de 2005 obriga o enterramento dos fios, mas as empresas conseguem liminares com o argumento de que a concessão é federal, portanto não há obrigatoriedade de seguir a lei municipal. Na realidade, o custo elevado é o principal obstáculo, já que as companhias não querem abrir mão de seus lucros. Além disso, as agências reguladoras, em vez de defender o consumidor e o interesse público, frequentemente protegem os interesses das empresas.
Apesar disso, em 2017, foi lançado o programa São Paulo Sem Fios, a partir de uma ação do Ministério Público. A meta inicial era enterrar 62 km de fios até 2020, em parceria com a AES Eletropaulo e a TelComp, associação das teles. No entanto, a implementação tem sido lenta, e a meta foi adiada para 2024, com menos de 30 km de fios enterrados até o momento. Esse debate precisa de uma ação coordenada entre os governos federal e municipal para que as galerias técnicas finalmente se tornem realidade na cidade.