Por Luiz Eduardo Soares
O STF fez história quando decidiu intervir na segurança pública fluminense, no âmbito da ADPF 635/2019, condicionando a realização de operações policiais em territórios vulneráveis ao cumprimento de exigências mínimas, de resto ditadas por bom senso e respeito à legalidade constitucional. Se o fez, foi porque reconheceu tanto a gravidade das reiteradas violações perpetradas pelo Estado, por meio das polícias, quanto a inépcia dos mecanismos de controle, especialmente do MP. Representantes das polícias e do governo estadual argumentaram contra a medida, em nome da autonomia institucional, e alertaram para o risco de explosão da criminalidade. Sem as operações, o Estado quedaria prostrado, inerte, ante o fortalecimento do crime. Nada disso aconteceu. Nos poucos meses em que a ordem judicial foi cumprida, diminuíram as mortes provocadas por ações policiais (que na cidade do Rio correspondem a cerca de 30% do total de homicídios) e não houve aumento da criminalidade. Desafortunadamente, a obediência não durou, voltaram as operações desastradas e desastrosas, multiplicaram-se as chacinas inconsequentes e brutais, com invasão de domicílios, mortes (inclusive de policiais) e terror, sem que nada mudasse na rotina das dinâmicas criminosas, as quais se recompuseram, como sempre, após os ataques, reproduzindo o ciclo de violência. Nessa história que se repete, não se acumularam vitórias, só dor, medo, ódio e ressentimento. O racismo estrutural se intensifica, as desigualdades se aprofundam. No dia 25 de novembro, o saldo do banho de sangue foram oito mortos. De janeiro a outubro, houve 1.111 mortes provocadas por ações policiais no estado do Rio.
Nesse mesmo dia, no Espírito Santo, um jovem, filho de policial militar, usando a arma do pai, fantasiado de boneco guerreiro de jogo digital, com braçadeira nazista, invadiu duas escolas e promoveu um massacre. Que relação haveria entre essas diferentes tragédias? Que ligação poderia haver entre elas e o contexto político brasileiro atual? Contexto que se caracteriza, entre tantos outros traços, pela flexibilização do acesso às armas, indissociável da ideologia que professa a supremacia da força sobre a justiça (homens armados formam suas próprias milícias para não serem escravizados pela imaginária ditadura do Judiciário), a supremacia da vontade individual (orientada por crenças e afetos) sobre as mediações institucionais democráticas (que pressupõem a autonomia do espaço público e das instâncias coletivas). Veremos, adiante, as respostas.
Foto: Reprodução
No início de 2021, as entidades que demandaram a intervenção do STF voltaram a fazê-lo, dessa vez solicitando que o Supremo exigisse o cumprimento de suas determinações, sistematicamente transgredidas, na prática e no discurso -sua autoridade chegara a ser abertamente contestada pelo chefe de polícia civil, posteriormente preso, por razões que não guardam qualquer ligação com a ADPF. O Ministro Fachin gentilmente convocou audiência, ouviu as partes, ao longo de dois dias intensos, dispôs-se a levar a questão ao pleno do Tribunal, mas até o momento não houve o aguardado pronunciamento. Compreende-se, não faz sentido requerer obediência, formalmente, se a exigência não mobilizar mecanismos de coerção que garantam resultados práticos. E, como sabemos, tais mecanismos, em suas diversas instâncias, ou foram ao menos em parte capturados pelo bolsonarismo ou se dividem e hesitam, ao sabor das ambiguidades e incertezas suscitadas pelas ameaças golpistas, que ainda angustiam o país, apesar do triunfo eleitoral da aliança democrática em torno de Lula e de sua vitória extraordinária contra o Lawfare e a perseguição midiática devastadora.
Um agente tem esticado a corda, testando potencialidades e limites, correndo riscos mas abrindo picadas para a restauração democrática passar e se consolidar, personagem que a história recordará como herói nacional: o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Um jacobino no país de pusilânimes -não generalizemos, diz minha consciência à minha indignação passional. Figura rara no ambiente que, convenhamos, não foi propriamente marcado pela afirmação. Não tem qualquer cabimento a tese de que as instituições funcionaram. Algumas, sim, aos trancos e barrancos, mas não foi essa a regra, se um presidente fez o que fez, rasgando a Constituição tantas vezes, e se manteve no trono, altivo, trovejando, acintoso.
O ponto é que, a despeito da coragem cívica de Moraes, a legalidade constitucional continua sendo agredida não só por manifestantes que postulam golpe militar, mas por aqueles que se escudam na hierarquia institucional e na relevância de seus postos para alimentar fantasias, discursos e performances golpistas. A Justiça já se pronunciou a respeito, reconhecendo o caráter criminoso do golpismo: afinal, até um leigo compreende que clamar aos militares para que promovam um golpe de Estado é incitar à prática de crime. A rigor, portanto, quantos do primeiro escalão do governo federal e das Forças Armadas não mereceriam ação judicial, afastamento e mesmo prisão, assim como deveria ter sido o caso por descumprimento da ADPF 635? Ocorre que a PGR não provoca o Supremocom denúncias e este se encontra numa situação limite, delicadíssima: agir sem respaldo na força, sem contar com instrumentos de coerção que garantam a implementação de sua decisão, significa arriscar-se (por falta de poder) a perder a autoridade, irrevogavelmente; por outro lado, resignar-se à inação corresponde a renunciar à própria autoridade, que se nutre da legitimidade institucional (fundada na Constituição e na soberania democrática popular, em última instância), mas que se esvai quando desaparece a expectativa de poder. Ou seja, a autoridade se funda na capacidade de obter obediência, a qual, por sua vez, depende não só da legitimidade como da expectativa de que esta autoridade seja capaz de mobilizar meios de força. Por esse motivo, o governo federal rotineiramente desafia o STF nas barbas do país, provocando-o a agir e tombar no vazio: sem autoridade e sem poder (sem autoridade porque sem poder). E deixando-o nessa enrascada: inerte, desnuda sua impotência, dilui sua autoridade -mesmo que em doses homeopáticas-; ativo mas sem respaldo, arrisca-se à desmoralização.
Chegamos, enfim, ao núcleo do problema: o risco de que a autoridade, legalmente instituída, dissociada de meios aplicáveis e legítimos de coerção, se esvazie em mero decisionismo voluntarista, por mais bem intencionado, democraticamente sustentado e constitucionalmente adequado que seja. Este é, hoje, o problema número um do Brasil, sem cuja solução nenhum outro será equacionado: o poder oscila entre o acesso aos meios que garantem sua efetivação e o bloqueio a tal acesso, gerando instabilidade de expectativas, ou seja, insegurança, e, em última instância, sua própria negação. Eis, portanto, o dilema prioritário, que vale para o Judiciário, mas logo se estenderá ao Executivo, como veremos na sequência: o poder está acossado pela sombra da impotência.
Registremos sua origem imediata: o poder que oscila, cambaleante, é o rescaldo da passagem pelo Estado hospedeiro do vírus fascista, vencido (parcialmente) pela resistência democrática -a despeito da profunda infiltração de imunossupressores nos organismos públicos. O problema mais grave e urgente do Brasil, vale insistir, é o esvaziamento do Poder democrático ou a ruptura entre autoridade e poder. O descumprimento continuado da ADPF 635, no estado do Rio, acompanhado de declarações ostensivamente desafiadoras ao STF de lideranças policiais, promovendo-se sucessivas chacinas, algumas com a participação da Polícia Rodoviária Federal, ante a inação do Ministério Público e o silêncio de outras esferas judiciais, executivas e legislativas, todo esse pacote de pusilanimidade naturalizado e metabolizado pela grande mídia, depois de alguns muxoxos localizados, é um caso, apenas um caso, porém exemplar de um cenário muito mais abrangente e corrosivo. Evidentemente, quando o tema alude à violência contra comunidades, os objetos de fundo são racismo estrutural, patriarcalismo e desigualdades. Entretanto, justificasse um recorte, aqui, mais superficial.
Foto: Fernando Frazão
Dilema até certo ponto análogo estende-se ao presidente eleito Lula, que se vê, embora ainda sem poder, diante da necessidade urgente de agir, face ao abismo cavado pelo governo Bolsonaro, por sua destruição pregressa, presente e aquela projetada para o futuro, ao legar ao sucessor um orçamento absolutamente inviável, nas mais diversas áreas, não apenas no item relativo ao Auxílio Emergencial-Bolsa Família. Lula vem sendo sordidamente chantageado: assuma com o orçamento herdado e sucumba, imediatamente; ou atue para alterar o orçamento e se exponha aos ataques do chamado “mercado” e de seus porta-vozes midiáticos, sacerdotes da austeridade fiscal, curiosamente tolerantes com o desmonte bolsonarista (inclusive do próprio e fatídico “teto de gastos”). A fome não lhes causa revolta equivalente. Enquanto isso, o campo golpista se prepara não para exercer oposição dura, mas para deslegitimar o novo governo, desde a posse, e atingi-lo por todos os meios, sem consideração nem aos limites da legalidade.
Foto: Reprodução
Pressionado ao extremo e prensado entre as duas pontas da pinça (o golpismo, na porta dos quartéis, e o fiscalismo, nos editoriais e no Congresso), nessa insidiosa guerra híbrida, a saída mais razoável talvez seja aquela justamente menos palatável a quem pensa os desafios complexos do mundo contemporâneo com os recursos cognitivos e a linguagem de um universo perempto: a fuga para diante, o salto qualificado e inteiramente responsável e constitucional, revertendo a correlação de forças, num movimento de peças que provoque um reajuste no tabuleiro e uma redistribuição de expectativas a favor da democracia. Em vez de continuidade, em que ficamos reféns de chantagistas, a audácia de avançar, surpreendendo inimigos (não digo adversários, que merecem tratamento dialógico). Haverá reações, mas a posse será o momento em que, contra as aparências, as forças golpistas estarão mais fracas e isoladas. Elas não podem se reagrupar e retomar a iniciativa. E não nos iludamos: tentativas de reversão golpistas haverá, qualquer que seja o caso.
Não penso em vingança, longe disso. Penso em justiça. Sobretudo, me parece essencial superar o divórcio entre autoridade e poder, que fragiliza o Estado democrático de direito.
Retomo a problematização que abriu estas reflexões: quando o STF determinou que operações policiais no estado do Rio se submetessem a certas condições, teve de equacionar duas graves questões: a autonomia entre os poderes judiciário e executivo, e a independência dos entes federados. O respeito à Constituição, aos direitos individuais, impôs-se, atravessando fronteiras e a intangibilidade de instituições. Isso nada tem a ver com ditadura do Judiciário, que apenas mobilizou-se e assumiu suas responsabilidades, depois que os movimentos sociais esgotaram todos os recursos de defesa contra a brutalidade do Estado (no caso em foco, do executivo fluminense e das polícias estaduais), em nome da vida.
Por analogia, podemos dizer que, se entes subnacionais mostram-se coniventes com crimes letais intencionais coletivos e reiterados, promovendo-os e os acobertando, em nome do direito fundamental à segurança (isto é, à
incolumidade física, vida), a União deve agir, sempre nos marcos constitucionais. Antes de serem cariocas ou fluminenses, são brasileiros os cidadãos e as cidadãs que vivem em comunidades assoladas pela catástrofe da insegurança, para a qual contribuem milícias, facções do tráfico de armas e drogas, e instituições do próprio Estado. Há alternativas legais para a adoção de recursos anteriores às famigeradas GLOs e para isso o novo governo federal precisa preparar-se, criando uma Guarda Nacional civil, rigorosamente comprometida com a legalidade e que não se confunda com o arremedo da Força Nacional. Não se trata de reivindicar intervenções que atropelem a autonomia dos entes federados, mas de propor o enfrentamento desse imenso desafio que está posto à nação desde 1988, quando a arquitetura institucional da segurança pública foi blindada e condenada a reproduzir o modelo policial forjado na ditadura, que trouxe consigo culturas corporativas eivadas de valores refratários à Constituição e à autoridade civil e política, que expressa a soberania popular. Esse enfrentamento exige que se negocie politicamente com os estados, de modo transparente, mas que a União possa agir sem ter de atrair as Forças Armadas para o pântano da insegurança pública.
Negociar o quê com os Estados, mobilizando, claro, somente as armas legítimas da pressão e da concessão? Cumpre exigir o respeito à ordem por parte das forças da ordem, o respeito aos direitos constitucionais. Não é aceitável (e na prática essa anomalia tem sido tolerada, ante o silêncio multi-institucional e federal) que grupos armados desafiem a legalidade constitucional, sejam eles milicianos, traficantes ou policiais em desvio de função, executando extrajudicialmente sob o manto protetor do próprio Estado e das agências de controle.
O Supremo Tribunal Federal, com seus erros e acertos, limites e virtudes, nos ensinou muito, nesses anos terríveis, em que respiramos com aparelhos, imersos no nevoeiro tóxico do fascismo, acelerador da pandemia. Ensinou que quando se dissociam autoridade legítima e poder, nos marcos do Estado democrático de direito, o precipício se aproxima. Ensinou que, apesar dos pesares, da debilidade de seus meios indiretos de implementação, foi possível intervir pela vida das comunidades, com originalidade e ousadia, sem ferir os princípios constitucionais.
A lição para o novo governo talvez seja: não ceder ao velho realismo político que preza a continuidade, na suposição de que nenhum avanço significativo seja razoável, até que a correlação de forças aderne a nosso favor, a favor da democracia. O resto seria principismo, sectarismo, irrealismo inconsequente. Nem sempre determinar limites para as negociações é falta de sensibilidade política. Ao contrário, há situações em que vale a aparente tautologia: a correlação de forças só se inverte quando é invertida por um gesto afirmativo, entendendo-se por afirmação o que escapa à programação ultrarrealista dos operadores políticos de esquerda – porém conservadores na compreensão de seus papéis e na formulação tática.
Na área de segurança pública, o novo governo pode optar pela mera retomada do velho normal, voltando ao antigo vocabulário das modernizações, dos aperfeiçoamentos, da reatividade, das propostas no varejo -avessas à perspectiva sistêmica-, sem qualquer compromisso com mudanças substantivas, sem nenhuma noção quanto à urgência e à gravidade do que representa o bolsonarismo no universo policial -que, note-se, é anterior a Bolsonaro. Mas se a opção for assim restauradora, duvido que esse velho normal nos leve a outro destino senão ao caos bolsonarista. Que desperdício histórico seria. Que tragédia. A postura politicamente defensiva seria nosso cota de negacionismo e corresponderia, caso se impusesse, à triste notícia de um looping anunciado.
Por fim, creio que haja, sim, vínculos profundos entre as “loucuras” que grassam no país, transtornos cognitivos, mundos imaginários paralelos, fatos alternativos, pós-verdade, negacionismo, disseminação em grande escala de fake news, propagação de delírios conspiratórios. As teorias e interpretações variam na psicologia, na psicanálise, na antropologia, na ciência política, mas um fenômeno de fundo parece incontornável: a prevalência de afetos funcionais à lógica antipolítica da guerra, à negação de mediações, à supremacia da força como fonte do poder e da verdade, desde a construção infinitesimal da linguagem à ocupação do espaço público. Conectar-se por impulsos libidinais ou travas psicológicas a essa trama não é difícil. E o motivo bélico dá tração aos movimentos psíquicos que passam ao ato. O crime bárbaro na escola é o último estágio da escalada fascista, na esfera individual, assim como o genocídio é seu apogeu social.
*Antropólogo, cientista político e escritor. Considerado como um dos mais importantes especialistas em segurança pública do Brasil. Foi secretário nacional de segurança pública e coordenador de segurança, justiça e cidadania do Estado do RJ.
Publicado orginalmente em Rede Estação Democracia