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POR CAROL PRONER

Ativismo judicial. E decisões abusivas.

O que produziu mais de 15 anos de perseguição judicial contra José Genoíno está fora do direito.

O que tenta calar Luís Nassif, violando a liberdade de imprensa e de expressão, está fora do direito.

O que afasta o governador do Rio de Janeiro do cargo por decisão de juiz de primeiro grau, por mais difícil que seja reconhecer, também está fora do direito.

Mas num país que naturaliza o lawfare contra inimigos políticos, hoje o perseguido é o nosso, amanha será o deles. A única certeza que temos é a “incerteza jurídica”, o derretimento da confiança no poder judiciário, nos tribunais, nos órgãos de correição, certeza de que vivemos o fim das regras do jogo democrático.

Acabamos de completar 4 anos desde afastamento criminoso de Dilma Rousseff – um impeachment que também estava fora do direito.

Desde que o país deu o passo torto pelo caminho do golpe, e de lá pra cá, foram muitos golpes dentro do golpe, rumamos incautos para a catástrofe. Pactuamos a servidão, a sujeição e a rendição a um sistema de justiça completamente afastado de princípios de justiça social.

De Temer a Bolsonaro, passamos pelas eleições de 2018 e, com protagonismo crepitante do judiciário, o favorito não participou do pleito. Não pode participar porque estava em Curitiba, na cela, incomunicável, com seus direitos humanos, políticos, civis, humanitários sendo violados no mais escandaloso processo de perseguição a um líder político deste início de século XXI.

O judiciário que prendeu Lula é o que afasta Witzel. E o mesmo que não reconhece os abusos da Lava Jato contra Lula e contra a soberania do país. E é também o mesmo que não censurou ou puniu Wilzel quando incitou violência indiscriminada contra população civil.

Zeitgeist, o espirito autoritário dos tempos e que orna perfeitamente com as vestes talares, de primeira a última instância. Contamina o Ministério Público, o síndico do condomínio e o guarda da esquina. Aliás, dizem que foi o mesmo ar que respirou o tio da menina de 10 anos no Recife, violentada desde os seis, desde que demos o passo torto e renunciamos à democracia. E o ar contaminado também sopra para os lados do Mato Grosso para atiçar as chamas contra as terras Xavante, com o requinte de dar carona ao vírus mortal.

Na ditadura civil militar de 1964 também vivemos o autoritarismo judicial. Mas eram mais discretos. Da decretação da falência da Panair aos tribunais militares, passando pela aparente normalidade dos Tribunais Superiores, de lá pra cá, tudo permaneceu sob o efeito Lampedusa. Permaneceram como entulho, como estudamos nas universidades, entulho autoritário.

O que une Genoíno, Nassif e Witzel? A constatação de que é inadiável o processo de reforma do poder judiciário e das autonomias do sistema de justiça. E que Constituição volte a valer alguma coisa.