A rede social X, antigo Twitter, indicou na última sexta-feira (20) uma representante legal no Brasil, conforme exigência do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa foi uma das condições estabelecidas para que o serviço, suspenso há duas semanas, possa ser restabelecido no país.
No entanto, a nomeação da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, que já havia representado a plataforma anteriormente, não garante o retorno imediato da rede social ao Brasil.
A designação de um representante legal é uma obrigação imposta pela legislação brasileira para empresas estrangeiras que atuam no país. O X fechou seu escritório no Brasil em 17 de agosto, alegando perseguição por parte do ministro Alexandre de Moraes, e desde então operava sem um responsável oficial no território nacional. Agora, com a nomeação de Conceição, a rede social tenta cumprir um dos requisitos impostos pelo STF.
Apesar da indicação, o Supremo ainda não confirmou, até a última atualização, que a nomeação foi formalizada de acordo com as exigências legais. Além disso, a retomada das operações da plataforma no Brasil não será automática, mesmo com a regularização desse ponto.
O bloqueio do X no Brasil foi ordenado por Moraes devido a três fatores principais: a ausência de um representante legal no país, o não pagamento de multas impostas à rede social e a recusa em bloquear perfis que divulgavam conteúdo criminoso e antidemocrático, como notícias falsas e discursos de ódio.
O que falta para a volta do X
Na última quinta-feira (19), o X começou a cumprir a primeira das exigências, bloqueando contas que promoviam mensagens antidemocráticas. Segundo relatos de usuários, perfis que disseminavam conteúdo ilegal passaram a ser suspensos, cumprindo uma parte importante da ordem judicial.
Em relação às multas, a situação foi resolvida de forma compulsória. O ministro Moraes determinou o bloqueio de bens do X e da Starlink, ambas empresas ligadas a Elon Musk, proprietário do X. Um total de R$ 18,3 bilhões em ativos dessas companhias foi transferido para os cofres da União, conforme decisão do STF.
Agora, com o cumprimento desses dois pontos e a nomeação de uma representante legal, resta ao STF avaliar se todas as pendências foram solucionadas. Se o tribunal considerar que os requisitos foram atendidos, a plataforma poderá ser reativada no Brasil.
No entanto, segundo o G1, isso depende de uma nova decisão do Supremo, que provavelmente será analisada na próxima semana.
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