O Supremo Tribunal Federal (STF) considera que as ações conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes nos inquéritos das fake news e das milícias digitais foram realizadas dentro dos parâmetros regimentais, sem indicativos de ilegalidade. Esta posição foi reforçada por Moraes em nota oficial, em resposta a uma reportagem publicada pela Folha de S. Paulo na terça-feira (13).
Segundo a matéria, o ministro teria ordenado, de forma não oficial, a produção de relatórios pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para embasar suas decisões contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Após a reportagem, bolsonaristas articulam, no Congresso, a formalização de um pedido de impeachment contra o magistrado.
Moraes presidiu o TSE, corte que recentemente julgou Bolsonaro inelegível até 2030, com base em acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Esses crimes foram cometidos durante uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, quando o ex-presidente questionou a segurança do sistema eleitoral brasileiro.
Nos bastidores, aliados de Bolsonaro enxergam na denúncia sobre o TSE ter atuado como braço investigativo de Moraes no STF uma oportunidade para contestar a imparcialidade do ministro nos inquéritos em andamento. Advogados próximos ao ex-presidente estudam estratégias para solicitar uma reconsideração do caso, alegando possível parcialidade de Moraes.
Em nota, o gabinete de Moraes ressaltou que o TSE possui “poder de polícia” e que os relatórios solicitados pelo ministro foram oficiais, devidamente documentados nos inquéritos do STF, e contaram com a “integral participação” da Procuradoria Geral da República.
“No curso das investigações do inquérito 4781 (fake news) e 4878 (milícias digitais), diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”, esclareceu o ministro em nota.
Nesta quarta-feira (14), Moraes participará de um seminário em Brasília, intitulado “Regulamentação das Redes Sociais: Desafios e Perspectivas”, ao lado da ministra Cármen Lúcia, atual presidente do TSE. O evento discutirá, entre outros temas, o combate ao uso indevido das redes sociais e da inteligência artificial nas eleições.