Publicado originalmente no site Consultor Jurídico (ConJur)

POR SÉRGIO RODAS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu que a Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região (RJ e ES) investigue como o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, vem destinando o dinheiro arrecadado na operação “lava jato”.

A OAB quer que a Corregedoria averigue os critérios e procedimentos usados por Bretas para destinar valores obtidos via restituições, multas e sanções decorrentes de condenações criminais, colaborações premiadas ou outros acordos feitos na “lava jato”.

Além disso, a entidade quer uma lista dos destinatários do dinheiro, bem como das datas de repasse dos valores.

Sem saber
Em julho de 2019, a 7ª Vara Federal Criminal do Rio informou que, em 25 desdobramentos da “lava jato”, havia apreendido 699 imóveis, além de navios, aeronaves, joias e R$ 1,7 bilhão.

A ConJur perguntou à Justiça Federal no Rio quantos imóveis foram apreendidos por ordem de Bretas e quantos estão sob administração da 7ª Vara Federal Criminal. A assessoria de imprensa do órgão disse que não poderia precisar o número. “Em contato com a 7ª Vara Criminal nos foi informado que, infelizmente, não há possibilidade para a realização do levantamento no momento”, disse o órgão. O Ministério Público Federal também informou que não conseguiria apontar o dado.

Outra condenação
Em setembro, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região concluiu, por 12 votos a 1, que Bretas praticou os atos de superexposição e autopromoção e o condenou à pena de censura.

Os magistrados entenderam que, ao participar de eventos ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), o juiz demonstrou uma desnecessária proximidade com políticos, comprometendo sua imparcialidade com magistrado.

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