O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, por consenso, uma proposta do primeiro governo Lula, que declara a incompatibilidade entre o racismo e a democracia. O projeto havia sido abandonado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são da coluna de Jamil Chade, do UOL.
Até 2018, a iniciativa foi reapresentada em diversas oportunidades, sempre recebendo aprovação unânime. No entanto, nos anos de gestão Bolsonaro, o Itamaraty não a apresentou, mesmo com todo o debate gerado pela violência policial após a morte de George Floyd, nos Estados Unidos.
Veja abaixo os principais pontos da declaração proposta pelo Brasil e aprovada na ONU:
Reafirma que o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância tolerada por políticas governamentais, estruturas legislativas e decisões judiciais violam os direitos humanos e são incompatíveis com a democracia, o estado de direito e a governança transparente e responsável;
Expressa profunda preocupação com a ascensão de partidos políticos extremistas, movimentos e grupos extremistas que buscam normalizar o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância correlata, tanto on-line quanto off-line, especialmente contra migrantes e refugiados, e sobre os estereótipos negativos ou depreciativos que incitam o ódio e a violência contra eles;
Condena o discurso de ódio, tanto on-line quanto off-line, contra todas as pessoas, inclusive mulheres e crianças, e aquelas pertencentes a grupos vulneráveis ao racismo, discriminação discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, e insta os Estados a tomarem medidas para para combatê-lo;
Pede aos estados a desenvolverem abordagens intersetoriais abrangentes baseadas nos direitos humanos para combater todas as manifestações de racismo, discriminação racial xenofobia e intolerância, inclusive por líderes políticos extremistas, partidos movimentos e grupos extremistas. Isso deve ser feito por meio de estruturas jurídicas, programas de educação e conscientização;
Decide convocar um painel de discussão de alto nível sobre a incompatibilidade entre democracia e racismo, com o objetivo de identificar boas práticas e desafios em nível nacional, regional e internacional;
Solicita ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos que organize um evento sobre a questão do combate ao racismo e que um relatório seja apresentado ao Conselho de Direitos Humanos sua próxima sessão.
