Publicado no Brasil 247

Por André Luiz Ceciliano, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

A busca e apreensão nos gabinetes do presidente da Alerj, André Ceciliano, sem qualquer evidência de seu envolvimento em ato improbo, mais contribuiu para a criminalização da política do que para o esclarecimento de eventual prática criminosa. A lógica de operações desta natureza, desacompanhadas de provas robustas, serve apenas para conspurcar o poder político, o que, de resto, enfraquece as instituições e a democracia brasileira.

O ato da Alerj investigado seria a louvável descentralização de recursos para o tesouro estadual, que os distribuiu, através do Fundo Estadual de Saúde, às 92 prefeituras fluminenses para o combate à pandemia. Cada cidade recebeu cerca de R$ 1 milhão. O que se procura esclarecer é se algum deputado, próximo a prefeituras do interior, teria se locupletado de alguma forma destes valores.

A situação é muito próxima da protagonizada por deputados federais ao fazerem emendas orçamentárias para as cidades de sua base política. A princípio, nada irregular tampouco imoral. Ao contrário, a atitude é legítima, pois é natural o parlamentar defender os interesses sociais da região em que milita. Se eventualmente por detrás da inciativa houver ato ilícito, bem, neste caso, que se prove e o acusado responda criminalmente.

O raciocínio se aplica aos recursos destinados pela Alerj às prefeituras para o combate a Covid-19. Se há evidências de envolvimento de deputados em eventual desvio de recursos que sejam reveladas e as responsabilidades neste caso devem ficar circunscritas aos acusados, de modo claro, objetivo e direto.

A operação de hoje, em meio ao afastamento do governador Wilson Witzel e sem a apresentação de qualquer indício concreto de envolvimento de parlamentares, junta um fato ao outro e possibilita, num juízo raso, conclusões precipitadas e indevidas de que todos os estão envolvidos no mesmo balaio de acusações. O resultado é o descrédito, de modo geral, da classe política, com enorme dano às instituições em que se fundamentam o estado democrático de direito.

Mesmo o afastamento de Witzel, por mais suspeições que possam existir sobre sua honorabilidade e críticas a sua gestão desastrosa, não pode ser comemorado. Até o momento, o governador sequer foi ouvido; não teve a oportunidade de apresentar sua defesa, tampouco de oferecer uma outra versão sobre as fatos que lhe são imputados.

A operação Tris in idem repete, na prática, a lógica lavajatista de enfraquecer o poder político em nome de uma nova ordem moral. Ao fazê-lo, favorece o desmonte das estruturas partidárias abrindo espaço para aventureiros, como o próprio Wilson Witzel. Que nasceu mimetizando Sérgio Morro e, agora foi abatido por uma operação cuja alma é a própria Lava Jato.

Ao fim e ao cabo, Witzel, que se dizia discípulo da moral lavajatista, foi vítima de seu próprio veneno.