O empresário Carlos Alberto Fernandes Figueiras, morto no acidente do avião em que levava o ministro Teori Zavascki para Paraty, que também morreu, era réu num processo por crime ambiental que tramita na 1ª Vara da Justiça Federal em Angra dos Reis.
O processo, que corre desde 2008, é semelhante ao que respondem os proprietários da Paraty House, que seriam prepostos da família Marinho, dono da Rede Globo de Televisão.
A exemplo dos prepostos que seriam da família Marinho, Filgueiras também foi acusado de construir ilegalmente na Área de Proteção Ambiental (APA) de Cairuçu, considerado santuário ecológico.
Para não ser condenado, Filgueiras lutava na Justiça para paralisar a ação na Justiça. Seu último lance foi no Supremo Tribunal Federal, onde Teori era ministro. No dia 16 de dezembro – há cerca de um mês, portanto — Edson Fachin, colega de Teori Zavascki, negou a concessão de habeas corpus, como queria o advogado de Filgueiras.
Na Justiça Federal em Angra dos Reis, no entanto, onde a ação foi aberta, a última movimentação é um despacho do juiz Raffaele Felice Pirro, de 29 de novembro do ano passado, em que ele questiona o Ministério Público Federal se tem interesse na continuidade da ação.
O juiz faz a pergunta em razão do tempo que já se passou desde que o Ministério Público Federal denunciou Filgueiras pelo crime ambiental – há cerca de nove anos. E, mesmo assim, com os recursos do réu, o processo não chega ao fim.
Nessa protelação, também existe semelhança com o processo da Paraty House, que já leva sete anos, sem nenhum resultado prático.
No caso da Paraty House, a última decisão da Justiça, de quase um ano atrás, autoriza o uso de força policial para desobstruir a praia onde os proprietários construíram uma piscina particular e brinquedos aquáticos. Decisão que também não foi cumprida.
Em Paraty, onde o avião de Filgueiras pousaria com o ministro a bordo, Filgueiras também é acusado de usurpar uma praia – todas elas são públicas –, mantendo cães para impedir o acesso de banhistas.
Diz a denúncia do Ministério Público Federal:
“A primeira constatação das ações deletérias ao ecossistema da Ilha das Alma se deu em 05 de outubro de 2007 quando uma equipe de policiais federais esteve no local e aferiu algumas irregularidades, dentre as quais edificação avançando sobre o arco da praia resultante de dragagem artificial, além de dificuldades impostas pelo proprietário para impedir o acesso público à ilha, como a presença de cães”.
Posteriormente, a analista ambiental Graziela de Moraes, servidora pública federal, lotada no Instituto Chico Mendes — a mesma que denunciou a Paraty House e outros milionários, e já foi alvo de atentado –, esteve no local e fez um relatório sobre o tamanho da destruição da natureza.
Em depoimento à Justiça, Filgueiras disse que não havia construído nada desde que comprou a Ilha das Almas, em 2003.
O relatório assinado por Graziela e outra analista ambiental, Renata de Faria Brasileiro, mostra o contrário.
Uma imagem de satélite, de 1987, registra que “o ecossistema da Ilha das Almas encontrava-se intacto, sem a presença de construções”.
Outra imagem, de 2001, mostra que ainda não há construções. Em 2002, o satélite registra “uma pequena construção com cobertura de sapê.
Na imagem de satélite de 2008, cinco anos depois que Filgueiras comprou a Ilha das Almas, dá para ver que o estrago é grande, segundo o relatório anexado à denúncia do Ministério Público Federal. Foram desmatadas grandes áreas na face norte, noroeste e sudoeste da Ilha, para abertura de praias artificiais e algumas construções.
“Por fim, a imagem de satélite captada em 27 de janeiro de 2011, finalmente é possível constatar a construção de edificações de grande porte, com relevante impacto na paisagem natural”, informa o Ministério Público Federal, na ação que Carlos Alberto Filgueiras quis paralisar.
O relatório do Instituto Chico Mendes, peça fundamental no processo contra Carlos Alberto Filgueiras, destaca:
“A paisagem da baia de Paraty, da qual as ilhas e ilhotas são o expoente máximo, além de sua importância ambiental, é também parte do “capital” paisagístico e turístico atualmente em processo de reconhecimento como Patrimônio Mundial pela UNESCO, pertencendo, portanto, a toda a humanidade, e não a indivíduos que constroem verdadeiras aberrações como caixotes de vidro e lajes ou chalés no estilo suíço em território pertencente à União.”
Vale para o que fez Filgueiras, vale para a Paraty House. O que o ministro Teori Zavascki haveria de fazer num ambiente assim?
O QUE JÁ PUBLICAMOS SOBRE O CASO TEORI & FILGUEIRAS