Publicado no Tijolaço

POR FERNANDO BRITO

Ninguém, é claro, pode achar que não se estava de olho na possibilidade de prender Lula, quando subitamente, o Supremo Tribunal Federal mudou seu entendimento para decidir que um acusado pode ser preso após decisão de 2ª instância, isto é, sem o trânsito em julgado do processo.

Regiane Soares, do Agora (jornal do grupo Folha) publica hoje um balanço da Defensoria Pública revelando que, em dois anos, quase 14 mil pessoas (13.887  mandados) foram presas ou estão para ser por conta desta decisão, apenas em São Paulo.

Numa projeção nacional, não será exagero estimar que possam chegar perto de 50 mil os aprisionamentos realizados pela “novidade” jurídica, porque o “poderá ser preso” da sentença do STF, na leitura de nossos tribunais, é o mesmo que “recolhe o sujeito”, independente do fato de oferecer perigo ou de poder obstruir o processo.

É, portanto, toscamente inverídica a afirmação da chamada de capa do jornal, dizendo que são “políticos” os que estão sendo presos.

Estamos falando em aprisionar gente que daria mais que a lotação de um estádio de futebol, dos grandes, e talvez tenhamos de usar mesmo estádios – à moda do que fazia Pinochet, no Chile, para prender tanta gente.

Num país em que temos 700 mil presos e um nível de criminalidade como jamais se viu, está mais que claro que isso não é combate à impunidade, mas barbárie.

E, neste caso, o direcionamento das decisões judiciais para um propósito político determinado, por mais que os fuinhas e de pavões – dispenso-me de identificar suas excelências – procurem vesti-los com razões morais, produzindo um encarceramento em massa de gente que, pela quantidade, é na grande maioria incapaz de sustentar sua defesa presos e sem recursos.

Como nossos magistrados se transformaram a delegados de política da roça, natural que o Direito esteja reduzido a um “teje preso“.