Parlamentares da bancada ruralista apresentaram propostas para suspender os efeitos do Decreto n.º 12.189/2024, texto que cria sanções para quem provocar incêndios florestais no país. A medida é assinada pelo presidente Lula e estipula uma multa de R$ 10 mil a quem gerar queimadas em vegetações nativas ou R$ 5 mil para ocorrências em florestas cultivadas.
Segundo o Brasil de Fato, há duas propostas da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) que miram o decreto do governo Lula. Uma delas foi apresentada na Câmara dos Deputados, o o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 352/2024, de autoria do bolsonarista Zé Vitor (PL-MG), e a outra, no Senado Federal, o PDF 353/2024, assinado pelo também bolsonarista Marcos Rogério (PL-RO), líder da oposição na Casa.
Ambos os textos foram apresentador entre o fim de setembro e o início de outubro. Marcos Rogério alegou que o decreto do governo promove mudanças “abusivas” e “comete ilegalidade ao tratar todo fogo em áreas rurais como ação criminosa, imputando responsabilidade, quase que exclusivamente, aos produtores rurais, e por confundir queimadas controladas e incêndios ilegais”.
Já o segundo projeto argumenta que o Código Florestal e a Lei do Manejo Integrado do Fogo são “suficientes para coibir o crime ambiental e imputar responsabilidade civil”.
O decreto alvo dos bolsonaristas foi assinado pelo presidente em setembro como uma forma de conter o avanço das queimadas no país, que multiplicaram no país ao longo do ano.
A medida do governo surgiu porque queimadas criminosas costumam ser punidas somente com sanções brandas, como pagamento de cestas básicas. Apesar do recorde de incêndios registrados neste ano, há somente 373 pessoas presas por crimes ambientais no país.
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