O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, prestou contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e entregou dados errados sobre as movimentações financeiras de 2022. Segundo levantamento da ONG Movimento Transparência Partidária, o partido informou que gastou R$ 448 milhões e só apresentou notas fiscais que comprovam 8% das despesas (R$ 41 milhões).
A maior parte dos gastos foi paga com recursos dos fundos partidários e eleitoral. O TSE já se manifestou contra a prestação de contas do PL e afirmou que ela “não reflete sua movimentação financeira”.
A sigla já entrou com um pedido de reabertura de prestação de contas alegando “ausência de informações importantes e equívocos nos lançamentos dos dados”. O TSE deu um novo prazo até 18 de setembro para que o PL apresente as informações corretas.
Caso o TSE identifique uso irregular de recursos públicos, o PL pode ser obrigado a devolver os valores acrescidos de multa.
No ano passado, o tribunal determinou que partidos devolvessem quase R$ 65,1 milhões aos cofres públicos por conta de irregularidades no uso das verbas do fundo partidário de 2016. Entre as principais irregularidades identificadas estão despesas não comprovadas; recebimento de verba vedada; compras consideradas dispensáveis.
Outra irregularidade comum é o descumprimento da aplicação de 5% dos recursos do fundo em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, que ganhou anistia em 2019 e 2022, quando ministros autorizaram que as siglas usassem os valores em eleições subsequentes.