O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, disse nesta segunda-feira (1) que “é acertada a postura” do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao acionar a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) contra o Google.
A empresa está promovendo uma ofensiva contra o PL das Fakes News, projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Ao usar a plataforma, usuários se deparam com um link embaixo da caixa de busca, com os dizeres: “O PL das fake news pode piorar sua internet” e “aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. O link direciona o internauta para uma publicação do Google com inúmeras críticas ao projeto.
Diante da ofensiva da empresa, Dino disse que irá encaminhar o assunto à análise da Senacon, órgão do Ministério da Justiça, “à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas”.
“É aceitável que uma empresa que controla 96% das buscas no Brasil utilize sua plataforma para defender seus próprios interesses de forma unilateral?”, questionou Pimenta, em seu perfil no Twitter. “Imaginem o escândalo que seria se o governo usasse suas bases de dados da Saúde ou do Bolsa Família para defender sua posição!”, disse.
“É acertada a postura do ministro Flávio Dino ao acionar o secretário Nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Damous, para apurar possíveis práticas abusivas cometidas pelas empresas que estão usando suas plataformas para atacar abertamente o PL 2630”, acrescentou.
É acertada a postura do Ministro @FlavioDino ao acionar o Secretário Nacional de Defesa do Consumidor, @wadih_Damous, para apurar possíveis práticas abusivas cometidas pelas empresas que estão usando suas plataformas para atacar abertamente o PL 2630.
— Paulo Pimenta (@Pimenta13Br) May 1, 2023