Entre os 377 parlamentares que votaram a favor da PEC das Praias na Câmara dos Deputados em 2022, estão seis filiados ao PCdoB. São eles: Alice Portugal (BA), Daniel Almeida (BD), Jandira Feghali (RJ), Orlando Silva (SP), Professora Marcivania (AP) e Rubens Pereira Júnior (MA). Dos sete votantes da sigla, apenas Perpétua Almeida (AC) foi contra a proposta.
O projeto que tem ganhado repercussão propõe a extinção e a transferência dos chamados terrenos de marinha, o que, segundo os ambientalistas, deixa portas abertas para a privatização do acesso às praias. O texto passou pelo crivo dos deputados ainda na legislatura passada.
Na época, o PT, do presidente Lula, orientou sua bancada a votar contra a PEC. Enquanto isso, o PSL e o PL, partidos com os quais o ex-presidente Jair Bolsonaro iniciou e concluiu seu mandato, sugeriu uma votação favorável. Atualmente, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sendo relatado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Em meio à repercussão negativa de seu posicionamento na votação, a bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados divulgou uma nota nesta terça-feira (4) alegando que, quando o projeto tramitou, “em nenhum momento foi tratado de privatização de praias ou alteração da legislação ambiental”.
“Durante a sua tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC 39 mereceu nosso voto favorável, ressalvados os destaques, porque o texto viabilizava a regularização de habitações de interesse social para foreiros e ocupantes cadastrados, realizando a regularização fundiária, respeitando o definido no Estatuto das Cidades e nos seus planos diretores”, justificaram os parlamentares.
Outro trecho do texto exemplifica o que seria o contexto da proposta citando “as populações de Brasília Teimosa no Recife, da Gamboa em Salvador, vastas áreas em São Luís e os pescadores de Santa Catarina”.
“Em nenhum momento foi tratado de privatização de praias ou alteração da legislação ambiental. Em nenhum momento a ênfase era para favorecer a especulação imobiliária que, com coragem, contestamos”
De acordo com a bancada do PCdoB, o partido “posicionou-se nos destaques e votou para mitigar o esbulho e a especulação que já hoje existe nessas áreas e contra que essas transferências beneficiassem concessionárias (para que esses terrenos ficassem vinculados aos serviços relacionados a essas concessões e não às empresas concessionárias). Os destaques foram, no entanto, derrotados”.
“Nesses anos de bolsonarismo, os ataques sobre direitos sociais, ambientais e às cidades foram aprofundados. Confundir a luta por regularização fundiária com o apoio à especulação imobiliária e à privatização de praias é reduzir a importância da conquista dos direitos das populações impactadas por uma legislação ultrapassada. Devemos estar atentos a mudanças que possam ser feitas no texto no Senado”, pontuaram os deputados.
Por fim, os parlamentares do PCdoB afirmam que estão juntos com a “justa mobilização social, nas ruas e nas redes, contra qualquer ameaça ao espaço público das praias, ao meio ambiente e contra a usura da especulação imobiliária”.
Questionado sobre a votação, o deputado federal Daniel Almeida, defendeu seu voto favorável à PEC das praias com os mesmos argumentos utilizados na nota oficial do PCdoB: “Naquela oportunidade, a bancada analisou que ela trazia alguns elementos de proteção a populações vulneráveis que estão habitando as chamadas áreas da Marinha”.
“Nós estamos agora analisando, vamos acompanhar para ver se volta à Câmara e, caso retorne, vamos ver se tem algum elemento novo que possa justificar a alteração do posicionamento”, completou ele, conversando com o BNews durante sessão solene em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente, no plenário da Câmara dos Deputados.
— VIDRAÇA TAMBÉM É GENTE, GENTE… (@VidrsGente) June 4, 2024