O Partido da Causa Operária (PCO), liderado por Rui Costa Pimenta, anunciou nesta sexta-feira (30) que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a rede social X no Brasil. A sigla também convocou advogados interessados a colaborarem com a elaboração da peça jurídica.

Em uma publicação nas redes sociais, o PCO afirmou: “Não temos muito dinheiro e convidamos os advogados que também quiserem participar da ação a escrever a peça conosco”. A iniciativa faz parte de uma estratégia para contestar o que o partido considera uma decisão “totalmente abusiva” do ministro do STF.

A controvérsia teve início após Alexandre de Moraes ordenar a suspensão da rede social X em território brasileiro. Além disso, o magistrado estabeleceu uma multa de R$ 50 mil para qualquer pessoa que utilizar VPNs (Redes Privadas Virtuais) com o objetivo de burlar a determinação judicial e continuar acessando a plataforma.

Segundo o PCO, a decisão é uma afronta à liberdade de expressão e à legalidade, já que “proíbe o uso de VPNs para acessar o X e orientou o bloqueio de alguns VPNs. Contudo, a decisão não proíbe que se use VPNs para outras coisas”. O partido pretende solicitar uma liminar no STF para derrubar a decisão de Moraes e “verificar se a Suprema Corte respeita algum resquício de lei”.

O Partido quer entrar com uma liminar no STF para derrubar a decisão totalmente abusiva de Alexandre de Moraes e verificar se a Suprema Corte respeita algum resquício de lei. Não contente em derrubar uma das redes sociais mais populares do País, o ministro também vai multar o…

— PCO – Partido da Causa Operária (@PCO29) August 30, 2024