PEC da Transição obtém quórum e é aprovada em 1º turno na Câmara

Atualizado em 20 de dezembro de 2022 às 23:12
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados vota na noite desta terça-feira (20) na Proposta de Emenda à Constituição da Transição, que prevê a retirada do Bolsa Família do teto de gastos e assim cumprir o valor de R$ 600 proposto pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante campanha eleitoral.

No primeiro turno a PEC foi aprovada com 331 votos favoráveis, 23 a mais do que o necessário para aprovar a medida. Recusando a proposta, os futuros oposicionistas obtiveram 168 votos.

Mais cedo, líderes do Congresso entraram em acordo com Lula para aprovar a PEC da Transição, a proposta que inicialmente teria dois anos foi reduzida com o prazo de duração de um ano. O valor e o artigo que desconstitucionaliza o teto de gastos, no entanto, devem ser mantidos.

Painel da Câmara dos Deputados demonstrando os números da vitória da PEC. Reprodução

A proposta estabelece que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto, para custear o benefício social de R$ 600 com um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos.

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