Nesta terça-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) retirou de pauta a discussão sobre o projeto que propõe cobrança de mensalidade em universidades públicas. A proposta é do deputado federal General Peternelli (União Brasil/SP) e tem como relator o parlamentar Kim Kataguiri (União Brasil).
Os deputados precisam analisar, em um primeiro momento, os aspectos técnicos da PEC, ou seja, ver se o texto não fere nenhum princípio da constituição.
Caso seja aprovado na CCJ, o projeto é levado para uma comissão especial para discutir o mérito. Depois desse processo, a proposta é colocada em debate no plenário da Câmara dos Deputados.
Atualmente, o artigo 206 da Constituição Federal garante a gratuidade das universidades públicas para todos os estudantes, independentemente de renda, cor, gênero ou raça.
A PEC 206-2019 propõe uma mudança no trecho da Constituição para que haja cobrança de mensalidade para os alunos. No entanto, o texto afirma que a gratuidade será mantida para estudantes de baixa renda.
Para decidir quem deverá pagar ou não a parcela, a unidade precisará criar uma comissão especial.
A retirada do projeto da pauta desta terça aconteceu após muita pressão da oposição e de internautas nas redes sociais.