Preso por suspeitas de envolvimento em corrupção e tráfico de influência durante sua gestão à frente da pasta, Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, deve ter seu pedido de habeas corpus para a soltura decidido nesta quinta-feira (23) pela Justiça. Ribeiro passou a noite na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo, onde deve ser ouvido hoje em audiência de custódia, feita por videoconferência.
Ontem, a Justiça Federal negou o pedido da defesa para que Milton Ribeiro fique preso em São Paulo e determinou a transferência dele para Brasília. Segundo o advogado do ex-ministro, Daniel Bialski, a PF alegou que não tinha recursos logísticos para fazer a transferência ontem, e por isso ele continua em São Paulo. Ribeiro foi preso por volta das 7h, em Santos, onde voltou a morar desde que deixou o governo, em março.
Ele deve participar hoje de audiência de custódia via videoconferência. A investigação apura denúncia de que os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos — também presos — cobravam propina para facilitar a liberação de recursos do MEC para prefeituras. O caso corre sob sigilo e não ficaram totalmente claras as motivações para a decretação da prisão preventiva. O advogado do ex-ministro confirmou que a mulher do antigo chefe do MEC, Myrian Ribeiro, recebeu R$ 60 mil de uma pessoa ligada a Moura. O advogado, contudo, afirmou que o depósito é referente à venda de um carro e que não há “nada de errado”.
Para o advogado, a prisão de Ribeiro não encontra respaldo nas hipóteses possíveis previstas na lei. “A prisão preventiva sempre deve ser excepcional. Os fatos ocorreram faz tempo, o que exclui a necessária contemporaneidade; o ex-ministro não representa qualquer perigo à ordem pública, a aplicação da lei e ou instrução criminal e a acusação não são de crimes violentos, hediondo ou de cuja imputação poderia se presumir periculosidade. Além disso, medidas difusas da prisão, cautelares, seriam suficientes e não a prisão que é a última alternativa e que deveria ser utilizada apenas em casos extremos”, disse.
O atual ministro da pasta, Victor Godoy, que ocupa o posto de secretário executivo de Ribeiro, ou seja, o número dois do MEC. Em entrevista ontem, defendeu punição “a todos aqueles que tenham praticado irregularidades”.