A professora Jacqueline Muniz pesquisa segurança pública no Brasil desde 1995. É docente do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF) e tem um trabalho de planejamento de mais de duas décadas junto com governos e instituições.

Graduada em Ciências Sociais, foi fundadora da Rede de Policiais e Sociedade Civil da América Latina e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Fez mestrado em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), doutorado em Ciência Política pela Sociedade Brasileira de Instrução (SBI/IUPERJ) e Pós-doutorado em Estudos Estratégicos.

Ocupou cargos na administração pública desde 1999. Foi diretora da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado do Rio de Janeiro e é autora do podcast Regimes do Medo, que está disponível nas plataformas de áudio.

No dia 29 de maio, o Brasil foi tomado por manifestações anti-Bolsonaro em mais de 200 cidades. Daniel Campelo da Silva foi atingido no olho esquerdo por uma bala de borracha disparada por um policial do Batalhão de Choque. Ele não estava no protesto. Ele foi para comprar material no centro de Recife para adesivagem e perdeu o globo ocular com o ferimento da bala.

O DCM TV convidou Jacqueline Muniz para comentar segurança pública e essa agressão da PM no #29M no Essencial do DCMTV, nosso canal no YouTube (veja abaixo o programa).

O diretor do Diário do Centro do Mundo, Kiko Nogueira, fez uma pergunta direta envolvendo um grito comum em protestos da esquerda:

“Você disse que o PM é um trabalhador. O que você acha dessa palavra de ordem: ‘não acabou, tem que acabar, eu quero o fim da Polícia Militar’? A esquerda não encara a Polícia Militar como inimiga?”.

“Se a esquerda encara a polícia como inimiga, ela acaba gostando a milícia, porque isso contribui para a produção de governos autônomos. Chamamos isso aqui de se milicianizar. Isso acontece quando não se controlam três coisas. O primeiro é o comando civil entre as forças. A Europa viveu 300 anos de paz para produzir controle sobre as armas. São as armas que garantem e afirmam o status quo.

Dando previsibilidade ao poder, para não brincar de golpe. Se seu vigia é mais forte do que você, ele senta na cadeira e dá um golpe. Governa no seu lugar. Se o seu vigia é muito fraco, ele se vende ao primeiro da esquina que promete mais dinheiro e benefícios. Isso nós sabemos desde os filósofos Maquiavel e Hobbes”.

E sobre a palavra de ordem?

“Ninguém quer tirar foto com a polícia, mas quer tirar com o programa social. Se você não controla a espada (a PM), ela corta a sua língua. Acabar com a Polícia Militar é gargalhante. Entendo que se fale isso no palanque, mas é literalmente uma cloroquina. Quem grita pelo fim da PM, grita pela unificação das polícias. Que eu saiba, a unificação das polícias foi uma proposta do conselho geral dos comandantes e é um lobby das polícias militares na Constituição Federal de 1988. O sujeito defende um negócio contrário ao que ele mesmo diz.

Vamos pegar a PM de São Paulo. São 100 mil policiais e mais 30 mil policiais civis. Queria que alguém me apontasse um modelo de gestão para tomada de decisão individual com corpo tático. Quem vai mandar? É o governador do estado ou um corpo policial? Precisa olhar a Índia, o México e não países pequenos como a Nicarágua. Como você pode unificar uma coisa que você não controla o poder de polícia, nem o comando civil. Você não controla duas coisas básicas, como o potencial de autonomização e o poder discricionário. O potencial de autonomização é o poder do policial tomar uma decisão em tempo real. O tamanho dessa autonomia vem da sociedade. Ela decide a capacidade coercitiva da polícia contra ela própria, em defesa dela. Ninguém discute, por exemplo, logística nesses casos. Quem decidiu sobre uso de fuzis e até armamento não letal, balas de borracha, fomos nós, os eleitores.

A gente acha que isso não tem a ver conosco, mas, por trás do governador que comanda as forças policiais, há os eleitores. Ou agora não vamos mais brincar de responsabilização? Ou vamos seguir no modo Homer Simpson ou na moda Capitão Nascimento? É como frase de para-choque de caminhão.

Para acabar com a PM, você precisa colocar outra coisa no lugar. Eu sei desenhar. Vamos desenhar? Eu ajudei a criar a Força Nacional, não esse ornitorrinco que se tornou. Agora, a polícia tem que descentralizar, quebrar em várias. Estados Unidos tem 40 mil polícias porque viveu uma Guerra Civil, sabe? Ninguém é trouxa de produzir um monopólio da espada (da força). Primeira coisa que você quebra em uma democracia é o poder do monopólio coercitivo. A única polícia grande lá é a de Nova York. O resto é menor”.

Perguntamos, então, sobre a diferença real entre as polícias:

“A PM é mais transparente do que a Polícia Civil. Você consegue imaginar o que um PM está fazendo nesse exato momento. Você não sabe o que um ator da inteligência faz. Quando o político não sabe o que dizer e não saber o que fazer na segurança pública, ele fala duas frases: ‘falta preparo e vamos trabalhar com inteligência’. Inteligência não é tangível. Ela é um elemento meio que organiza a atividade fim. A Polícia Militar do Rio tem 45 mil policiais. Ela é mais complexa do que uma empresa multinacional. A tomada de decisão é individual ou em grupo tático. O nível decisório aumenta quanto mais perto da rua você está. Mas sobe o poder para quem está distante, no ar refrigerado dos escritórios. A tomada de decisão é na esquina, mas a sociedade precisa decidir: qual será ele?

A tomada de decisão é em tempo real. Não existe a polícia do ‘depois’, quando já aconteceram as coisas. A polícia tem uma modelagem militar, mas não uma prontidão militar, que age depois do fato. A decisão é em dois segundos. Se o policial tem um fuzil, é esperado que ele use esse fuzil e atire. Se ele tem uma arma com bala de borracha, ele precisa usar. Se ele estiver com um taser, uma arma de choque, é bom que ele saiba que o corpo das pessoas tem água, o que pode produzir dano permanente. Uso de excessivo de força, o que pode forçar o Estado a indenizar essa vítima.

Não tem uma política pública de segurança escrita. Tem que ser regulada. Se tem que agradar a sociedade ou a mídia, o governante presta contas e não faz uma política. Assim todo dia vai ter um assalto, todo dia terá uma vítima e a caneta do governador terá seu poder esvaziado. Ele não será capaz de mostrar a sua capacidade”.

Jacqueline explicou que forças de segurança organizadas tem manuais até para o uso excessivo de força, de contenção de protestos e de diferentes procedimentos. Para ela, a Polícia Militar de Pernambuco tem expertise para não disparar bala de borracha no olho de um inocente. É uma instituição que deveria obedecer regras. “O policial, antes de tudo, é um trabalhador. Ele não é nem de direita e nem de esquerda. Agora, toda a polícia defende o status quo. É a razão da existência dela. Produzir, conservar e manter”.

Desorganização na condução dos protestos

Ela explica que protestos possuem data, horário marcado e muitas vezes os policiais sabem o trajeto dos manifestantes. É possível desviar o trânsito e organizar a logística na cidade. Se excessos são cometidos, é porque não há uma orientação das autoridades políticas com seus policiais.

“É ridículo, mas é como um policial atirando no próprio pé. Alguém acha que ele não sabia para onde estava mirando? Muitas vezes eles dispersam os protestos porque estão com fome, cansados pela hora extra de trabalho, indo para um trabalho extra para ganhar algum salário adicional”, explica.

Ela não vê novidade em repressões policiais que geram tragédias. É a “lógica Homer Simpson”, em que o governador coloca a culpa em qualquer outra coisa e não em seu trabalho. E a “lógica do Capitão Nascimento” do filme Tropa de Elite, de José Padilha, que transforma o trabalho policial em mito.

“Trabalhei com o Bope no Rio de Janeiro. Aquele filme é uma visão mítica. Não existe isso de destruir o formigueiro. Não existe massa para o trabalho policial, porque isso não gera inteligência”, frisa.

Afinal, o problema da segurança pública pode ser resolvido?

A pesquisadora se descreve como progressista e entende que os movimentos sociais hoje mudaram a dinâmica das ruas, gerando mobilizações que não enaltecem políticos. Diz que tira fotos com as turmas.

A professora não acredita que os policiais são todos bolsonaristas e sim que há uma desorientação completa sobre as políticas de segurança pública. Ela critica os governos Lula, Dilma e Temer pelo abuso de operações de Garantia da lei e da Ordem (GLO). “Aquilo deturpa o trabalho do Exército e transformou os militares em ubers. Eles transportaram de um lado para outro e fizeram um trabalho que deveria ser o da polícia”.

Jacqueline ressalta que há 40 anos de pesquisas em segurança e que há soluções para serem estudadas. No caso específico de policiais, trata-se de um trabalho sensível que lida com crimes em constante transformação. “As pessoas se sensibilizam com o trabalho do médico no pronto-socorro, mas não entendem que o PM tem uma grande pressão similar”, explica.

E ela tem uma opinião sobre a atuação da esquerda e da direita no que se refere à segurança pública:

“A esquerda e a direita precisam levar a segurança a sério. Da direita não se pode esperar muito, porque ela quer sujeitos autonomizados, enfraquecidos e transtornados, abandonados. A direita odeia a polícia. Eles querem, na verdade, sujeitos armados avulsos. Passíveis de manipulação. A esquerda fica alimentando profissionais e se esquece de uma coisa chamada institucionalidade. Precisa existir regularidade na ação da polícia”.

Confira a entrevista na íntegra, abaixo.