A aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowsky, prevista para o mês de abril, vem deixando a comunidade jurídica em polvorosa com uma batalha duríssima pela indicação de seu sucessor.
O DCM conversou com personagens que gravitam no entorno dessa disputa. Além de Cristiano Zanin Martins, advogado do presidente Lula, e de Manoel Carlos de Almeida Neto, ex-assessor de Lewandowski, dois nomes vêm ganhando força: os juristas Pedro Serrano e Lenio Streck.
“Pelé e Garrincha não podem ficar de fora da Seleção Brasileira”, diz um jurista que preferiu não se identificar. A alusão ao mundo do futebol explica a dimensão que o nome dos dois ocupa no “ranking” da respeitabilidade desse universo.
Uma avaliação é de que Lula não deveria se arriscar com “incógnitas”, e sim optar por “realidades” — Serrano e Streck entrariam nessa seara. A também especulada indicação de Vera Lúcia Santana de Araujo, advogada ligada ao movimento negro, apesar de gozar de muito respeito de toda a comunidade, “não é para agora”. Apesar da pressão de setores identitários da esquerda, seu nome surge com mais força para a sucessão de Rosa Weber, em outubro deste ano.
Um dos profissionais ouvidos relembra que, quando Lula saiu da prisão, foi na casa de Pedro Serrano que ele fez questão de saudar a comunidade jurídica progressista pelo apoio, na figura do Grupo Prerrogativas.
O coordenador do “Prerrô”, Marco Aurélio de Carvalho, elenca alguns dos atributos de Serrano e Streck: “Estão entre os maiores juristas do país e têm condições de sobra para ocupar a vaga, pois são combativos, preparados, coerentes, dignos e, sobretudo, têm lado e seriam leais”.
Serrano é mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP, com pós doutorado em Teoria do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e pós doutoramento em Direito Público pela Universidade de Paris. Articulado no meio político, ajudou a pavimentar a aproximação de Alckmin e Lula na campanha de 2022.
“Diversos colegas nem nos cumprimentavam em encontros sociais por nossa luta contra as arbitrariedades da Lava Jato”, conta um membro do Prerrogativas. “Pedro Serrano e Lenio Streck, por sua vez, deram a cara a tapa na imprensa em defesa do devido processo legal, do Estado Democrático de Direito e, por tabela, do presidente Lula”.
Mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa, Lenio Streck foi um dos primeiros a expor a “fragilidade intelectual” — para usar um eufemismo — de Sergio Moro.
Num debate em 2015, auge do lavajatismo, ele questionou o então juiz da 13ª Vara sobre uma prisão preventiva que se arrastava por 500 dias, com a cumplicidade do TRF-4 (o mesmo que depois viria a fazer uma gambiarra jurídica para não soltar Lula após a concessão de um habeas corpus).
“O tribunal não queria soltar, e deu um argumento finalístico. Me impressiona que uma decisão dizendo que 500 dias é um período pequeno não gera constrangimento por parte da comunidade jurídica. Por que nós não nos importamos?”, perguntou Streck, que desnudou também o caráter autoritário da delação premiada.
“Por mais que nós tenhamos violência ou corrupção no Brasil, nada disso quer dizer ou significar que nós possamos agir de uma forma consequencialista. Isto é, para combater a corrupção, nós não podemos obviamente atropelar direitos”.
Pedro Serrano e Lenio Streck são “acusados” de não fazerem o lobby pesado em defesa de si próprios em Brasília, com os proverbiais salamaleques nos salões, beijos nos pés de primeiras-damas e golpes de foice no escuro. Na verdade, isso conta a favor deles.
Num de seus famosos discursos, Cícero, advogado romano que ocupou os cargos de pretor, senador e cônsul, disse que “é melhor a morte que considerar agir sem ser honesto. O que é honesto é útil, e não há nada de útil que não seja honesto”.