Publicado originalmente no site da Rede Brasil Atual (RBA)

Os petroleiros realizaram na tarde desta terça-feira (18) uma marcha nacional em defesa do emprego, da Petrobras e do Brasil. A manifestação teve início em frente ao Edifício Sede da Petrobras (Edise), no centro do Rio de Janeiro, e reuniu milhares de manifestantes. Presente ao ato, o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, afirmou que a greve dos petroleiros “é a maior luta dos trabalhadores desde que Bolsonaro chegou ao governo”.

“Não é uma luta apenas dos petroleiros. É uma luta contra a privatização (da Petrobras), pela soberania e o direito dos trabalhadores. Os petroleiros estão dando exemplo de como se enfrenta um governo que lesa a pátria e destrói nossos direitos” , acrescentou Boulos.

A greve nacional dos petroleiros completa 18 dias, e tem adesão de mais de 21 mil trabalhadores em 121 unidades do sistema Petrobras. Os trabalhadores estão mobilizados em 13 estados.

Luciano Santos, secretário-geral do sindicato dos Petroleiros de Caxias, disse que a greve não vai parar enquanto os trabalhadores da Fafen “não estiverem salvos e garantidos dentro do acordo coletivo”. “A Justiça está deixando o trabalhador de lado e privilegiando os patrões”, protestou Santos, sobre a decisão do ministro Ives Gandra , do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Em áudio divulgado nas redes sociais, Normando Rodrigues, assessor jurídico da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), criticou a decisão do ministro Ives Gandra Martins, determinando a ilegalidade da greve dos petroleiros. E observou que a decisão individual do ministro contradiz o papel do próprio TST. Foi o próprio tribunal que atuou na mediação do acordo entre petroleiro e Petrobras.

“Há decisões que pertencem ao mundo do direito, mas existem decisões que pertencem ao mundo da força, do odioso ‘sabe com quem está falando?’, do ‘manda quem pode, obedece quem tem juízo’”, disse.

Se essa decisão pertencesse ao mundo do direito – continua o advogado–, Ives Gandra se preocuparia em apurar o desabastecimento alegado na ação, assim como “a não produtividade e o não atendimento da lei de greve que a Petrobras alega e o tribunal (na pessoa do ministro) toma como verdade”. numa decisão individual”.

O advogado questionou por que o ministro do TST não colocou o caso da greve e suas decisões monocráticas em  pauta na sessão de dissídios coletivos  do próprio dia 17, data de sua decisão contra os petroleiros”. “Ao contrário, ele marcou para a pauta de 9 de março, depois do carnaval, para que até lá valha sua decisão individual, não submetida democraticamente ao conjunto do TST.”

A categoria exige o cumprimento do acordo coletivo de trabalho, de novembro, após mediação do TST. No acordo, a estatal se comprometeu a não realizar demissão em massa sem discussão prévia com os sindicatos, mas a fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados (PR) será fechada e mil trabalhadores (entre diretos e terceirizados) perderão o emprego.

No 18° dia do movimento, o coordenador-geral do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), Tezeu Bezerra, afirma que a decisão de Gandra coloca em xeque não só os petroleiros, mas a Constituição e o direito de greve. As demissões na Fafen Araucária estão sendo feitas à revelia de qualquer diálogo com o sindicato, segundo ele.

O sindicalista alerta os trabalhadores sobre as práticas da estatal: “convocação por WhatsApp e telegrama é inválida. Se quiser que o trabalhador trabalhe, venha e fale com o sindicato”. Ele esclareceu que a empresa pode conversar com a comissão de petroleiros no quarto andar do Edise (edifício-sede da empresa, no Rio), onde estão desde o início da greve.

Em nota, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) manifesta “preocupação e profundo desacordo com a guinada antidemocrática de setores do Poder Judiciário, espelhada pelas posições do ministro Ives Gandra Martins Filho, do TST, e do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Segundo a entidade, na análise dos pedidos da Petrobras contra a greve, os ministros dos dois tribunais “limitam, senão põem fim, ao direito de greve, garantido pela Constituição Federal de 1988”.