Foto: Reprodução/Marcos Corrêa/PR/Flickr
A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira (14) duas pessoas investigadas por crimes atrelados ao Orçamento Secreto. São as primeiras prisões desde que o esquema de compra de apoio político por parte do governo Bolsonaro passou a existir no Congresso.
Os irmãos Roberto e Renato Rodrigues de Lima, donos da empresa RR de Lima, são acusados de comandar um esquema fraudulento no Sistema Único de Saúde (SUS) de cidades do estado do Maranhão. A fraude consistia em registrar consultas médicas fictícias no sistema das prefeituras, que assim poderiam demandar o envio de emendas parlamentares para a saúde.
Nos registros oficiais do Congresso, Roberto Rodrigues de Lima aparece como solicitante de R$ 69 milhões em emendas do relator-geral do orçamento para municípios do Maranhão. Lima, que não possui mandato, é um dos “usuários externos” que assumem as solicitações de emendas do orçamento secreto.
Segundo apontou reportagem da revista Piauí, em Igarapé Grande, a 365 km da capital São Luís, o desvio foi de R$ 7 milhões. Estima-se que cerca de 12,7 mil radiografias de dedo de mão foram forjadas para sustentar o esquema de desvio de dinheiro. O nome da operação é Quebra Ossos.
“No âmbito do município de Igarapé Grande/MA, os representados participaram de empreitada para inserir informações superestimadas de produção em sistemas eletrônicos do Sistema Único de Saúde – SUS, com o intuito de majorar indevidamente o teto de repasse de ações e serviços de média e alta Complexidade financiados com recursos de emendas parlamentares do famigerado ‘orçamento secreto’ (emendas RP 9), desviando os recursos através de contratos administrativos fraudulentos”, diz trecho da decisão do juiz Deomar da Assenção Arouche Júnior.
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Maranhão já determinou o bloqueio de 78 milhões das contas dos Fundos de Saúde de 20 municípios maranhenses. O MPF solicitou também a requisição de instauração de 28 inquéritos policiais. É provável que a operação Quebra Ossos, em Igarapé Grande, seja só a primeira a colocar a PF nas ruas.
Igarapé Grande é a cidade que mais recebeu emendas da área da saúde em 2021. É um média de R$ 591 por habitante, ao passo que no restante do país a marca fica em R$ 15. A secretária de Saúde do município foi afastada do cargo, e as defesas dos investigados ainda não se pronunciaram sobre a operação da PF.
Empresas investigadas ocupam posições de destaque no “ranking” daquelas que mais receberam recursos públicos da saúde no período de 2019-22 no estado do Maranhão. Uma delas recebeu quase R$ 52 milhões.
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