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A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu, nesta quarta-feira (24), uma apuração preliminar para investigar indícios de crime na conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) por ataques ao sistema eleitoral durante encontro com embaixadores.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, determinou que a área técnica do órgão examine os vídeos do encontro e analise as informações disponíveis a respeito da reunião.
A procuradora quer avaliar se a partir de dados oficiais é possível constatar que o evento foi transmitido ao vivo. Essa constatação poderia caracterizar que a fala de Bolsonaro chegou à população, e não ficou restrita apenas aos embaixadores.
O evento teve transmissão ao vivo na TV Brasil, que é controlada pelo governo federal. A oposição alega que o presidente usou um bem público para promover a sua candidatura à reeleição.
A reunião com embaixadores ocorreu no dia 18 de julho, no Palácio da Alvorada. Na apresentação, Bolsonaro repetiu mentiras sobre a segurança das urnas eletrônicas e da votação.
Após o evento, parlamentares da oposição acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que Bolsonaro seja processado por diversos crimes, entre eles os de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, incitação de animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais e crime de responsabilidade.
A Procuradoria-Geral da República informou ao STF ter aberto a apuração preliminar, pois seria “prematuro” abrir um inquérito neste momento. Essa investigação recai apenas à PGR e não conta com supervisão do Supremo.
De acordo com Lindôra, “a instauração de inquérito policial exige, por vezes, uma perscrutação prévia e simplificada, denominada de verificação de procedência de informações […] a fim de evitar a abertura formal e precipitada de investigação criminal, com sérios prejuízos ao investigado”.
A PGR defendeu que o STF arquive o pedido de investigação dos parlamentares enquanto não terminar a apuração preliminar.