A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve rejeitar o pedido de arquivamento do inquérito das joias sauditas envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A defesa do ex-mandatário tenta utilizar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que permitiu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manter um relógio Cartier recebido em 2005, como argumento para encerrar a investigação. No entanto, Paulo Gonet, chefe da PGR, não considera essa interpretação do TCU vinculante para casos criminais.
Os advogados de Bolsonaro alegam haver “similitude fática” entre o caso de Lula e o das joias sauditas, o que, segundo eles, justificaria a licitude das ações de Bolsonaro. Porém, fontes próximas do STF (Supremo Tribunal Federal) e da Polícia Federal (PF) apontam que a defesa de Bolsonaro está usando o caso do relógio de Lula para gerar confusão, tentando misturar duas situações distintas.
Casos diferentes
Diferente do presente recebido pelo atual presidente, o caso das joias sauditas é agravado por fatores como a ocultação dos itens, evasão de divisas e tentativas de venda e recompra dos bens nos EUA. Esses elementos tornam a situação de Bolsonaro mais complicada, impedindo que o precedente do TCU seja aplicado para encerrar a investigação.
Ministros do STF e integrantes da PF também avaliam que a análise do inquérito das joias deve ser feita exclusivamente pela Justiça Criminal, sem influência das decisões do TCU. Para eles, as ações de Bolsonaro envolvem práticas que vão além de questões administrativas, tratando-se de possíveis crimes que não se comparam ao caso de Lula.
A estratégia de Bolsonaro de se apoiar na decisão do TCU é vista como insuficiente pela PGR. Paulo Gonet e sua equipe acreditam que a Justiça deve seguir investigando o caso, considerando as especificidades das ações de Bolsonaro relacionadas às joias sauditas.
Vale ressaltar que o inquérito das joias sauditas é analisado com atenção, pois envolve questões delicadas, como a tentativa de esconder os itens e a movimentação financeira irregular.
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