A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou, nesta segunda-feira (4), ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido para que a empresa Meta apresente um vídeo compartilhado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dois dias após os atos ocorridos em 8 de janeiro. A PGR solicita que, caso a publicação não seja entregue em 48 horas, seja aplicada uma multa diária de R$ 100 mil.
Em janeiro, Bolsonaro utilizou sua conta no Facebook para compartilhar um vídeo que levantava insinuações, sem apresentar provas, sobre supostas fraudes realizadas pelo STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2022. Essa ação resultou na inclusão do ex-presidente em um inquérito que investiga a incitação aos atos golpistas.
A PGR destaca, na manifestação apresentada, que desde janeiro o STF determinou que a Meta, empresa controladora do Facebook, fornecesse o vídeo em questão, mas que tal ordem ainda não foi cumprida.
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, responsável pelas investigações do 8 de janeiro na PGR, assina a petição, que ressalta: “Não obstante as determinações judiciais, o MPF não foi intimado acerca do cumprimento das ordens judiciais, ou seja, não há informações da preservação e entrega do vídeo pela Meta Inc.”
Na ocasião, ele compartilhou um vídeo do procurador de extrema-direita do Mato Grosso do Sul Felipe Gimenez alegando que Lula foi “escolhido pelo serviço eleitoral e pelos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral”.
A Advocacia-Geral da União alertou o STF sobre “nova tentativa de ameaça ao Estado democrático de Direito”. Em petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes, o governo Lula pediu que as forças de segurança pública do todo o país sejam oficiadas a tomarem medidas preventivas contra possíveis invasões a prédios públicos e bloqueios de vias durante a “Mega Manifestação Nacional pela Retomada do Poder”.
Nas imagens divulgadas pelo ex-presidente enquanto ainda estava na Flórida, Gimenez aparece relatando que aponta erros no sistema eleitoral brasileiro desde 1996, mas nunca recebeu atenção.