A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável à continuidade do processo contra o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que é acusado de caluniar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, conforme informações do colunista Lauro Jardim, do Globo.

O subprocurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um documento à ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, reforçando a denúncia da PGR e recomendando a rejeição do recurso da defesa de Moro, que tenta encerrar o processo.

Na apelação, formulada em forma de embargos de declaração, Moro e sua equipe jurídica argumentam que não há provas suficientes de que ele tenha sido responsável pela produção do vídeo que fundamenta a acusação de calúnia contra Gilmar Mendes. Segundo a defesa, o senador sequer estava ciente da existência das imagens.

No vídeo, Moro é visto conversando com apoiadores e mencionando “comprar um habeas corpus do Gilmar”, o que a PGR interpretou como uma acusação de corrupção passiva ao ministro. A denúncia foi inicialmente apresentada em abril de 2023 e aceita cerca de um ano depois.

Apesar da alegação da defesa de que faltam provas, a PGR defende que o processo contra Moro deve seguir em frente. Segundo o parecer, o prosseguimento do caso não depende de provas detalhadas nessa fase; no entanto, uma condenação exigiria evidências incontestáveis do crime.

A possibilidade de Moro reverter a aceitação da denúncia já era considerada baixa, mesmo antes da manifestação de Gonet. Isso porque a decisão de aceitar a denúncia foi unânime entre os ministros da 1ª Turma do STF em junho passado.

Vale destacar que, após a divulgação do vídeo nas redes sociais, Moro pediu desculpas publicamente a Gilmar Mendes, mas negou ter cometido qualquer crime contra a honra do ministro.