PGR pede ao STF a continuidade da prisão preventiva de ex-comandante da Polícia Militar do DF

Atualizado em 1 de fevereiro de 2023 às 10:43
Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da PM do DF – Foto: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou a manutenção da prisão preventiva do ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal Fábio Augusto Vieira. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (1º).

Ele está preso desde dia 10 de janeiro suspeito de omissão na condução da corporação durante a invasão promovida por simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, em Brasília.

“O que se tem, até esse momento, é uma hipótese criminal que autoriza a custódia cautelar do requerente, porque, ainda que haja necessidade de delimitação de outras responsabilidades e alguns contornos fáticos, há evidências de que o requerente sabia, podia e devia ter agido”, diz trecho da manifestação.

A PGR também avalia que Vieira também tinha “pleno conhecimento das manifestações” e é “inequívoco” que ele sabia das operações da PM na Praça dos Três Poderes: “É pouco ou nada crível que o Comandante-Geral da Polícia Militar desconhecesse a gravidade dos atos que se avizinhavam na manhã do dia 8 de janeiro, tanto que, pessoalmente, deslocou-se para o sítio dos fatos para acompanhar todos os seus desdobramentos causais.”

Nesta última terça-feira (31), o ministro do STF Alexandre de Moraes havia dado 24 horas para a PGR se manifestar sobre o pedido de suspensão da prisão preventiva do ex-comandante. A defesa de Vieira pediu a revogação da prisão preventiva do cliente na última segunda-feira (30) afirmando que ele “não era o responsável direto pelo destacamento de tropas para a Esplanada dos Ministérios”.

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