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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (16) o arquivamento de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por associar falsamente a vacina contra covid-19 ao HIV.
A manifestação da PGR foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes e é assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
Bolsonaro fez a declaração durante uma live, realizada em 21 outubro de 2021. Ele insinuou que a vacinação contra a covid-19 estaria relacionada à infecção pelo vírus HIV, que causa a doença conhecida como Aids.
O parecer contraria o relatório da Polícia Federal que, em dezembro de 2022, concluiu as investigações e apontou que Bolsonaro divulgou informações falsas e cometeu incitação ao crime e a contravenção de provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente.
Para Lindôra, não há “indícios mínimos para se afirmar a ocorrência de qualquer prática delitiva no contexto em questão” e que “não se verifica a existência do interesse processual apto a ensejar a continuidade deste feito”.
“Em outras palavras, não houve, durante a investigação criminal, a colheita de provas no sentido de que as declarações feitas por Jair Messias Bolsonaro causaram alarma na população ou que, pelo menos, tinham capacidade para isso”, diz o parecer da PGR
Segundo a vice-procuradora, embora reprováveis, as falas de Bolsonaro reforçam um “padrão de conduta” que guardaria sintonia com o seu “agir político” desde o início da pandemia. Por isso, de acordo com ela, não haveria a intenção de gerar pânico na população.
Lindôra afirmou ainda que, por não haver mais nenhuma diligência a ser investigada, o inquérito deve ser arquivado devido à ausência de justa causa para apresentação de denúncia e a atipicidade das condutas investigadas.