A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que não vê motivos para prender o ex-presidente Jair Bolsonaro por sua fuga para a embaixada da Hungria no Brasil. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão diz que não foi comprovada uma tentativa de pedir asilo político após a apreensão de seu passaporte.
“A estada pelo próprio relatado não caracteriza infringir nenhuma das medidas de cautela a que está sujeito. A expectativa aventada de busca de refúgio esbarra na evidente falta de pressupostos do instituto de asilo diplomático dadas as características do evento”, diz o procurador-geral da República, Paulo Gonet, na manifestação enviada à Corte.
O documento argumenta que o ex-presidente não deve sofrer qualquer sanção mais grave pelo episódio e alega que “não se anotou reação que suscitasse temor justificado de evasão do país”. “De toda sorte, o ex-presidente saiu espontaneamente da embaixada e manteve compromissos públicos nos dias que se seguiram”, prossegue a manifestação da PGR.
A Polícia Federal investiga a fuga de Bolsonaro para a embaixada após ter seu passaporte apreendido na operação Tempus Veritatis, que apura trama golpista para mantê-lo no poder. O episódio foi revelado no final de março pelo jornal americano New York Times.
O ex-presidente ficou escondido na sede da embaixada entre 12 e 14 de fevereiro, quatro dias depois de ter o documento apreendido pela PF. O órgão representa o país europeu comandado pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, aliado há anos de Bolsonaro.
Um oficial da embaixada afirmou que ele pediu “asilo político” na ocasião. A defesa do ex-presidente, no entanto, alega que ele se hospedou por dois dias no local para “manter contatos com autoridades do país amigo”.