Por Leonardo Sakamoto

O PL do Estuprador ou PL da Gravidez Infantil, como ficou conhecido o projeto de lei número 1904/2024, vai tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados – o que significa dizer que irá para votação no plenário, sem qualquer debate em qualquer comissão.

Não houve sequer informação clara de que o requerimento de urgência desta matéria estaria em análise. Segundos bastaram para avançar com o retrocesso. A votação relâmpago conduzida pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) é a cara da Câmara: descomprometida com o interesse público, debochada e com uma pitada de mutreta.

Não bastasse os evidentes problemas de processo legislativo, o PL do Estuprador é ruim de doer. Ruim na técnica e na índole.

1) O projeto impõe tempo limite para a interrupção da gestação em casos de estupro e risco de vida da gestante, além de propor pena à vítima. Ao fazer isso, ignora completamente os dados: seis em cada dez mulheres estupradas são crianças e 70% é estuprada em casa, por pais, padrastos, tios, avôs. Saber isso faz toda diferença: impor limite temporal para acessar serviço de saúde no caso de estupro é jogar o tempo contra a vítima. Por isso o apelido de PL da Gravidez Infantil.

2) A criança tem que superar, muitas vezes sozinha, o desafio de denunciar o “homem da casa”. Além disso, ela custa a ser acreditada. Não bastasse, precisa estar acompanhada de um responsável para acessar o serviço de saúde, torcendo para que uma turba de fanáticos não impeça seu acesso ao hospital. Precisa ainda contar com um profissional de saúde que não desonre a profissão e resolva colocar empecilhos descabidos: fazê-la ouvir ultrassom, registro de B.O., autorização do estuprador.

Se o médico colocar empecilhos ilegais, a criança ainda vai precisar contar com um promotor que não use o cargo para impor suas convicções acima da lei e com um juiz que não pense ser o bispo. Por isso a demora em conseguir acesso a um serviço de aborto legal. Por isso os fanáticos querem ter poder sobre o tempo.

3) Como se já não fosse suficiente, a ruindade moral do projeto, há um requinte de crueldade na pena prevista para a vítima de estupro que interromper a gestação acima do prazo estipulado: bem maior que a do estuprador. Por isso a alcunha de PL do Estuprador. O relator do projeto disse que é tudo para testar os compromissos de Lula com a bancada evangélica. Usa a dor de crianças como uma barganha barata.

4) Barata não, cara. Pois é sobre misoginia, é sobre perversidade (parte dessa turma tem como heróis um coronel estuprador), mas é também sobre dinheiro, sobre muito dinheiro. A moeda de troca por mais emendas parlamentares e pelo controle do orçamento em ano eleitoral é a dignidade de crianças. Não honram as calças que usam, compradas com os penduricalhos que pagamos.

Desprendido da realidade, da Constituição e do interesse público, um Legislativo que pensa apenas na própria sobrevivência a custa da dor de crianças, não merece respeito, nem deferência, nem reeleição.

Ato no MASP contra o PL do Aborto. Seguimos na luta contra esse retrocesso absurdo! pic.twitter.com/f9t6V5ABHR

— Guilherme Cortez (@cortezpsol) June 13, 2024

Originalmente publicado no Uol

Chegamos ao Blue Sky, clique neste link

Siga nossa nova conta no X, clique neste link

Participe de nosso grupo no WhatsApp, clicando neste link