O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, utilizou R$ 160 mil do seu fundo partidário para pagar advogado Sérgio Sant’Ana, sócio do deputado federal Eduardo Bolsonaro, conforme informações do site The Intercept Brasil.

Sant’Ana também é diretor do Instituto Conservador-Liberal, uma organização cofundada com o filho do ex-presidente, focada na organização das edições brasileiras da Conferência de Ação Política Conservadora, conhecida como CPAC.

Segundo a prestação de contas do PL ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o pagamento foi efetuado em 24 de janeiro de 2024, sob a justificativa de serviços genéricos de “consultoria jurídica”.

Entretanto, o documento fiscal que poderia fornecer mais detalhes sobre os serviços prestados ainda não está disponível, com o prazo previsto para o final do ano. Até o momento, o extrato financeiro do PL apenas confirma a data e o valor do desembolso.

Além de suas funções no Instituto, Sant’Ana também atua como advogado de diversos membros do PL, incluindo os deputados federais Adilson Barros (São Paulo), Gustavo Gayer (Goiás) e o ex-deputado André Porciúncula (Bahia), embora esses processos não estejam vinculados à vida partidária. Vale destacar que o TSE proíbe o uso do fundo partidário para pagamento de honorários advocatícios.

O pagamento do PL ao sócio de Eduardo Bolsonaro na organização do CPAC chamou atenção, especialmente porque no ano anterior o partido utilizou sua Fundação Álvaro Valle para cobrir todos os ingressos do evento. Esta fundação é financiada parcialmente com recursos do fundo partidário.

Na edição de 2023, o investimento do PL no CPAC ultrapassou os R$ 150 mil, conforme levantamento publicado pelo ICL Notícias, incluindo R$ 122 mil aplicados pela Fundação Álvaro Valle e uma verba de R$ 34,6 mil gasta por deputados bolsonaristas com diárias e passagens da Câmara dos Deputados para participarem do evento.

O CPAC

O CPAC, evento originário dos EUA que reúne líderes e apoiadores do movimento conservador, teve sua primeira edição no Brasil em 2019, realizada em São Paulo, e desde então passou por Brasília e Minas Gerais. Desde 2021, a organização do evento ficou a cargo do Instituto Conservador-Liberal.

A sociedade individual de advocacia de Sérgio Sant’Ana, que recebeu o pagamento de R$ 160 mil do fundo partidário do PL, foi estabelecida em janeiro de 2022. Os detalhes da empresa são praticamente os mesmos do Instituto Conservador-Liberal.

Ainda segundo o The Intercept Brasil, o número de telefone registrado é quase idêntico ao número cadastrado na Receita Federal pelo ICL, dirigido por Eduardo Bolsonaro e Sant’Ana desde sua criação em dezembro de 2019.

Além disso, os domínios CPAC Br e iclbr.com.br têm Sant’Ana listado como proprietário. Anteriormente, o registro da URL do ICL estava em nome do irmão de Sant’Ana, Hélio Cabral Sant’Ana, ex-diretor de tecnologia da informação na Secretaria-Geral da Presidência da República durante o governo Bolsonaro.

Sérgio Sant’Ana, assim como seu irmão, também ocupou cargos comissionados na gestão bolsonarista, atuando como assessor especial do Ministério da Educação sob comando de Abraham Weintraub e sendo considerado para o cargo de ministro de estado.

Após sua passagem pelo governo, os irmãos Sant’Ana têm se envolvido em atividades internacionais. Enquanto Sérgio se concentra na organização do CPAC no Brasil, Hélio trabalha para uma empresa israelense de cibersegurança com conexões com o Exército Brasileiro.

CPAC 2024

Vale destacar que, até o momento, segundo o site do evento, foram confirmados oito palestrantes. Entre eles, sete são deputados federais do PL. Além de Eduardo Bolsonaro, também estão confirmados o ex-ministro Ricardo Salles e Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas.

Também estão confirmadas as presenças de outros integrantes da bancada do PL no Congresso Nacional no evento. São eles: Nikolas Ferreira, de Minas Gerais; Júlia Zanatta, Caroline de Toni e Ana Campagnolo, de Santa Catarina.

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