A Defensoria Pública de São Paulo e a ONG Conectas Direitos Humanos enviaram um ofício ao presidente Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), expressando preocupações sobre o plano do governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para o uso de câmeras corporais pelos policiais militares.

No mês passado, Tarcísio comprometeu-se com o Supremo a implementar câmeras de monitoramento nas operações policiais do estado, apresentando a Barroso um cronograma que prevê a implantação desses dispositivos até setembro deste ano.

No entanto, a Defensoria e a Conectas alertam que a proposta de licitação para a compra dos novos aparelhos pode trazer mudanças significativas que representariam um retrocesso.

A preocupação se baseia em uma análise técnica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da UFF (Universidade Federal Fluminense) e do Núcleo de Estudos da Violência da USP (Universidade de São Paulo).

Mudança na capacidade e tempo de registro

Atualmente, as câmeras corporais em uso têm capacidade para gravar por até 12 horas, garantindo maior transparência e segurança tanto para os policiais quanto para a população, já que todo o turno é registrado. Na nova licitação, a proposta pelo governo Tarcísio não exige que as novas câmeras tenham a mesma duração de bateria. “Há um risco significativo de que mais da metade do turno policial fique sem qualquer registro de imagem e som”, afirma a nota técnica.

Além disso, a licitação prevê a redução do prazo de armazenamento das imagens capturadas pelas câmeras, de 60 para 30 dias para vídeos de rotina, e de um ano para 120 dias para vídeos intencionais. “Os prazos para armazenamento deveriam ser ampliados, não reduzidos”, destacam a Defensoria e a Conectas ao STF, sublinhando a importância desses registros em investigações de operações policiais que resultam em mortes.

Alertas sobre os novos contratos

A Defensoria e a Conectas também alertam sobre a proposta de incorporar tecnologia de reconhecimento facial nas câmeras corporais: “Não há registro de experiências bem-sucedidas no uso combinado de câmeras corporais com tecnologias de reconhecimento facial, seja nacionalmente ou internacionalmente”, afirmam no ofício.

O ofício submetido ao STF foi assinado pelas defensoras públicas Fernanda Balera, Cecília Nascimento Ferreira e Surrailly Fernandes Youssef, do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria, e pelos advogados Gabriel de Carvalho Sampaio, Marcos Roberto Fuchs, Mayara Moreira Justa e Carolina Toledo Diniz, da Conectas Direitos Humanos.

Secretaria de Segurança Pública do Governo de São Paulo se manifesta

Em resposta, a Secretaria de Segurança Pública do Governo de São Paulo afirmou que acompanha o processo de renovação dos contratos de câmeras corporais e que as inovações “contribuirão para garantir mais eficiência à atividade policial, com grandes benefícios para a sociedade”. Segundo a Secretaria, “a medida permitirá a ampliação do número de câmeras em operação, bem como a inserção de novas e mais modernas tecnologias alinhadas à política estadual de segurança pública para a redução da criminalidade”.

Por fim, a nota oficial acrescenta que as melhorias tecnológicas propostas têm como objetivo aprimorar a eficiência das operações policiais, assegurando que as ações das forças de segurança sejam monitoradas de maneira adequada para promover maior transparência e segurança pública.

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