Publicado na ConJur

POR SÉRGIO RODAS

A política de segurança pública que vem sendo implementada pelo governador Wilson Witzel (PSC) no Rio de Janeiro “não pode ser considerada como eficiente e compatível com o Estado Democrático de Direito”, afirmou o Ministério Público Federal.

Em nota emitida devido à morte da menina Ágatha Felix, de 8 anos, em uma operação policial no Complexo do Alemão, zona norte do Rio, a 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal —especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional— manifestou sua preocupação com a política de segurança de Witzel.

Para a entidade, não é possível considerar a política eficiente e compatível com uma democracia diante das 1.245 mortes causadas por policiais até agosto —incluindo as de cinco crianças. Além disso, 45 policiais foram mortos em 2019, o que demonstra que vivem em insegurança, segundo o MPF.

“Extermínio e abate são estimulados pelo discurso oficial que trata os moradores de comunidades, em sua maioria pobres e negros, como criminosos e inimigos a serem eliminados. A 7ª Câmara de Coordenação e Revisão se solidariza com as famílias das vítimas de tal nefasta política de (in)segurança pública e conclama os agentes estatais e a sociedade civil a reagirem contra o estado de guerra oficioso instalado no Rio de Janeiro, principalmente nas comunidades da periferia”, diz a câmara do MPF.

Leia a nota:

A 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional), diante da morte brutal da menina Ágatha Vitória Sales Felix, vem manifestar, mais uma vez, sua preocupação com a política de segurança pública que vem sendo implantada no Estado do Rio de Janeiro.

Uma política de segurança que, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), apenas neste ano, já gerou 1.245 mortes de civis decorrentes de operações policiais, dentre os quais cinco crianças, não pode ser considerada como eficiente e compatível com o Estado Democrático de Direito.

Saliente-se que, além das mortes de civis, pelo menos 45 policiais foram assassinados no estado do Rio de Janeiro em 2019, na maior parte dos casos fora de situação de confronto, o que bem demonstra a permanente insegurança a que estão submetidos os profissionais que deveriam promover a segurança da população.

Extermínio e abate são estimulados pelo discurso oficial que trata os moradores de comunidades, em sua maioria pobres e negros, como criminosos e inimigos a serem eliminados.

A 7ª Câmara de Coordenação e Revisão se solidariza com as famílias das vítimas de tal nefasta política de (in)segurança pública e conclama os agentes estatais e a sociedade civil a reagirem contra o estado de guerra oficioso instalado no Rio de Janeiro, principalmente nas comunidades da periferia.

Brasília, 25 de setembro de 2019

7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal
Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional