O ministro Alexandre Moraes respondeu de forma adequada, do ponto de vista jurídico-constitucional, por escrito e devidamente comunicada, inclusive pelas redes sociais, ao bilionário de extrema-direita Elon Musk.
Moraes ressaltou, no próprio X, que qualquer pessoa jurídica com atividades no Brasil precisa ter um representante, devidamente identificado em documento arquivado na Junta Comercial.
Elon Musk tem desobedecido ordens legais no Brasil, ignorando a exigência de designar alguém para representá-lo.
O que está por trás disso?
Entre os absurdos que os melhores amigos Musk e Donald Trump trocaram em sua conversa de áudio no X, uma observação ficou como um indicador-chave de sua visão de mundo.
“Acho que vale a pena enfatizar aos ouvintes [a] imensa importância de saber se o presidente dos Estados Unidos é intimidante ou não e o quanto isso importa para a segurança global”, afirmou. “Há alguns personagens realmente difíceis por aí. E se eles não acham que o presidente americano é duro, eles farão o que quiserem. E isso coloca o mundo inteiro em perigo.”
É assustador o que Musk entende por “segurança global” – e isso vai além de seu endosso a Trump. Há muitas boas razões pelas quais a Comissão Europeia expressou formalmente suas preocupações com a propaganda disfarçada de bate-papo entre dois golpistas.
Uma pessoa que Musk consideraria como “duro” e “intimidante”, e que se injetou à força em assuntos internacionais, é … bem, o próprio Musk. Como dono do X, ele tem uma influência desproporcional sobre os países cujos discursos políticos e eleitorais ainda – por falta persistente de melhores alternativas – se centram na plataforma baseada em texto que já foi conhecida por eles como Twitter.
No Reino Unido, houve tumultos racistas e terrorismo contra imigrantes depois que três meninas foram esfaqueadas até a morte no final de julho. Os tumultos foram estimulados no X com a fake news de que o assassino era um muçulmano — na verdade, um garoto de 17 anos nascido no País de Gales. Musk falou em “guerra civil”, os olhos brilhando de satisfação.
Elon Musk restaurou as contas de canalhas que anteriormente haviam quebrado as regras do Twitter, desativando o setor de moderação. Deu impulso à ideia racista e mentirosa da “Grande Teoria da Substituição”.
No final do ano passado, ele fez uma visita assustadora à fronteira sul dos EUA, ajudando a alimentar o sentimento anti-imigrante e a instalar políticas que mantiveram migrantes e requerentes de asilo – incluindo crianças – em condições desumanas.
Não é difícil ver para onde tudo isso está indo. Alexandre de Moraes está enxergando longe. Elon Musk acha que uma figura de proa “dura” e “intimidante” no cenário internacional deve interferir em outros países. Se ele está causando o caos agora, imagine quão pior seria para a “segurança global” como um lacaio de Donald Trump.