Na terça-feira (27), o presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento do Sistema Único da Saúde (SUS), deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) apresentou projeto para sustar o decreto que libera para estudos a inclusão das Unidades Básicas de Saúde no programa de PPI, de investimento privado. Assinada por Jair Bolsonaro (sem partido), a determinação foi encarada como ‘o primeiro passo para promover a privatização da saúde no Brasil’.

“Defender o SUS é vital para a saúde de milhões de cidadãos. É um escárnio de Bolsonaro ao povo brasileiro uma norma que abre caminho para privatização dos serviços hoje garantidos pelo SUS. O que o Brasil precisa é de fortalecimento do Sistema, pelo que estamos e seguiremos lutando”, declarou Jerry, atual vice-líder do partido na Câmara.

O decreto toma por base uma resolução do Conselho de PPI de 2019, que determina que a Saúde seja ouvida no processo. No entanto, o trecho foi retirado do documento publicado na terça-feira. Outro fator a causar estranheza a Jerry e outros parlamentares é o fato do decreto não ter sido assinado pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, mas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente.

Embate na Câmara

Liderando o colegiado recém implantado no Congresso, Márcio Jerry afirmou que a intenção do governo se tornou evidente e que, por isso, também levará à Comissão Mista do Orçamento (CMO) o embate sobre os cortes de cerca de R$ 40 bilhões previstos pelo governo em 2021. A tesourada na saúde impactará diretamente o funcionamento das mais de 40 mil UBSs existentes Brasil. As unidades são consideradas a porta de entrada de todos os atendimentos prestados a cerca de 180 milhões de brasileiros.

No documento protocolado no Parlamento, há ainda a menção ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), que criticou a medida por representar uma ameaça à universalidade do atendimento à saúde, prevista na Constituição.

Em meio à pandemia

Em meio à crise sanitária, o deputado ainda ressaltou a gravidade da situação diante da revelação de que 1/3 dos 14.843 leitos de UTI adultos e 249 pediátricos habilitados pelo Ministério da Saúde desde abril para tratar pacientes infectados pelo coronavírus foram desativados. A Covid-19 já vitimou quase 158 mil pessoas no Brasil, posicionando o país como a segunda nação com o maior número de mortes no mundo e a terceira em número de contaminados: quase 5.5 milhões.

“Quando debatemos o fortalecimento do SUS temos como objetivo assegurar que não haja o desmonte de toda a rede incorporada para o tratamento da Covid-19. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, já são foram desativados 65% dos leitos abertos desde o início da pandemia”, ressaltou Jerry.

Ainda assinam o projeto de decreto legislativo as deputadas Alice Portugal (PCdoB-BA) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ). (…)