O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, declarou nesta segunda-feira (17) durante um debate no Senado sobre o procedimento de assistolia fetal que a “autonomia da mulher” tem limites.
“Até que ponto a prática da assistolia fetal em gestação acima de 22 semanas traz benefício e não causa malefício? Esta é a questão. Só causa malefício. Nesse contexto, o direito à autonomia da mulher esbarra, sem dúvida, no dever constitucional de proteger a vida de qualquer ser humano, mesmo aquele com 22 semanas de gestação”, afirmou.
Hiran Gallo também defendeu a autoridade do CFM, que aprovou uma resolução proibindo a assistolia fetal, na definição de “critérios éticos e técnicos” para a atuação dos médicos no Brasil. Ele acrescentou que há uma “narrativa distorcida” que apresenta o conselho como contrário ao aborto legal.
“O CFM não tem qualquer influência sobre esse processo e afirmo que a resolução 2.378, de 2024, não pode ser usada como desculpa para lacunas nesse tipo de atendimento que existem há décadas”, disse.
O debate foi organizado a pedido do senador Eduardo Girão (Novo-CE) para discutir a assistolia fetal, procedimento recomendado pela OMS para interrupção de gestação acima de 20 semanas.
A assistolia fetal entrou no centro das discussões após a resolução de abril do CFM que proibiu o procedimento em gestantes com mais de 22 semanas, mesmo em casos de estupro. Essa resolução foi suspensa pelo STF, mas ganhou força com um projeto de lei. Na quarta-feira (13), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a votação do PL em regime de urgência, dispensando a avaliação das comissões.
Durante a sessão, Nyedja Gennari, uma contadora de histórias, dramatizou um feto pedindo para não ser abortado, simulando o desespero do feto querendo continuar vivo.
Olha o nível do debate na audiência pública que ocorre agora no Senado Federal, presidida pelo senador Eduardo Girão. Essa foi a contribuição da contadora de histórias Nyedja Gennari. pic.twitter.com/OcT1bGobyX
— Paulo Motoryn (@opaulomm) June 17, 2024
A TV Senado bloqueou a transmissão de um vídeo apresentado pelo ex-secretário de Atenção Primária à Saúde do governo de Jair Bolsonaro, Raphael Câmara Medeiros Parente — autor da resolução do CFM — devido à classificação indicativa.
Hiran Gallo afirmou que a resolução do CFM é baseada em critérios éticos e bioéticos. Ele defendeu que um feto com mais de 22 semanas tem “viabilidade de vida fora do útero” e que a assistolia fetal é um “ato doloroso e desumano”.
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