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O PTB informou que decidiu desfiliar o ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira. O ex-deputado foi preso na manhã da última quinta-feira (2), em Petrópolis, no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes.
A cúpula do PTB disse ter escolhido somente a desfiliação de Silveira ao invés de ter que instaurar um longo processo de expulsão. As informações são do colunista Lauro Jardim, do O Globo.
A prisão dele foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do descumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.
O magistrado argumentou que ele desrespeitou as medidas em ao menos 175 oportunidades, danificando o equipamento de monitoração eletrônica e reiterando ataques proferidos aos órgãos.
“Como se vê, nem mesmo o elevado valor das multas acumuladas em seu desfavor foi suficiente para cessar o periculum libertatis do réu condenado, não se notando, do contexto fático-probatório, qualquer efeito intimidatório da medida cautelar pecuniária”, informou a decisão de Moraes. Segundo o ministro, Silveira tem um “completo desprezo pelo Poder Judiciário”.
Em seu primeiro dia sem mandato parlamentar, com a nomeação dos novos deputados e início do ano judiciário de 2023, o bolsonarista foi preso. Apesar da tentativa de se eleger senador nas últimas eleições, ele foi barrado com base na Lei da Ficha Limpa, por causa de uma condenação antiga.
Além dele, o PTB também expulsou dos seus quadros o assessor bolsonarista Wellington Macedo de Souza, acusado de ter participado da preparação de um ataque a bomba em Brasília em dezembro. O bolsonarista foi candidato a deputado federal por São Paulo na última eleição, mas não se elegeu.
No início da tarde desta quinta-feira (7), a defesa do ex-deputado alegou que seu caso não deveria estar no STF. “O réu é um cidadão do povo, jurisdicionado, que pode se defender das injustiças que sofre com os meios de que dispõe. Não cabe mais ao STF julgá-lo, por expressa determinação constitucional”, informaram os advogados.
Além disso, na investigação do STF, o ministro deu um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a eventual soltura de Silveira. Os advogados do bolsonarista solicitaram que sua prisão seja revogada e sua liberdade imediata determinada.