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Após representações enviadas pelo PT ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral não identificou nos atos do presidente Jair Bolsonaro (PL) campanha eleitoral adiantada. O presidente vem realizando inúmeras motociadas, a última foi no município de Santa Rosa, na semana passada.
De acordo com o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, o presidente esteve presente em manifestações espontâneas de apoiadores, o que não consta como transgressão às regras eleitorais. “A participação do presidente da República em manifestação espontânea de apoiadores não caracteriza conduta irregular por si só”, afirmou o representante do Ministério Público Eleitoral, em pareceres.
A representação do PT apontou que o presidente voltou a participar de evento típico de campanha. Dessa vez, uma carreata em que ele acenou a “eleitores e apoiadores locais”.
A defesa de Bolsonaro afirmou que nem sequer houve discurso do presidente e não existiu qualquer pedido explícito de votos ou de não votos em adversários.
“A aglomeração de pessoas, ainda que vestidas de forma padronizada, não configura necessariamente ato de campanha eleitoral”, declarou o advogado Gonet Branco.
“O deslocamento em carro aberto, sem pedido de votos, sem realização de discurso sub-reptício com esse fim, em meio a manifestação espontânea de apoiadores, mostra-se indiferente no plano da Justiça eleitoral, não caracterizando propaganda eleitoral antecipada”, disse.
O PT voltou a recorrer ao TSE, na última segunda-feira (9), por conta do pronunciamento da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, em rede nacional no dia das Mães. O partido apontou que a participação de Michelle configurou propaganda eleitoral antecipada.