O projeto de lei proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), integrante da bancada evangélica, visa equiparar o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. A medida provocou debates intensos e preocupações sobre suas possíveis consequências legais e sociais.
Atualmente, o aborto é protegido por lei em certos casos, mas o novo projeto propõe penas mais severas. Se aprovado, o aborto após a 22ª semana seria tratado como homicídio simples, de acordo com o artigo 121 do Código Penal, com penas variando de 6 a 20 anos de prisão.
A legislação atual sobre estupro, presente no artigo 213 do Código Penal, prevê penas mínimas de 6 anos para vítimas adultas, podendo chegar a 10 anos. Para menores de idade, a pena mínima sobe para 8 anos e a máxima para 12 anos. Em casos de estupro de vulnerável, onde a vítima tem menos de 14 anos ou é incapaz de oferecer resistência, a pena mínima é de 8 anos, podendo chegar a 15 anos.
Se resultar em lesão corporal grave, a pena pode alcançar 20 anos. Num cenário hipotético montado pelo g1, onde uma mulher adulta vítima de estupro interrompa a gravidez após a 22ª semana, ela poderia ser condenada a até 20 anos de prisão, enquanto seu agressor receberia uma pena de 6 a 10 anos.
Especialistas em direitos humanos e advogadas feministas criticam duramente o projeto. Maíra Recchia, advogada especializada em gênero, classifica o projeto como absurdo e incompatível com a legislação atual que não pune o aborto em caso de estupro.
Gabriela Sousa, advogada feminista e sócia da Escola Brasileira de Direito da Mulher (EBDM), considera a proposta uma violação dos direitos humanos e inconstitucional, por violar tratados internacionais assinados pelo Brasil.
O ministro Silvio Almeida chamou a medida de “imoralidade e inversão dos valores civilizatórios mais básicos”, destacando a discrepância entre a punição de mulheres estupradas e seus agressores. Ele enfatizou que a proposta é inconstitucional, ferindo o princípio da dignidade humana e submetendo mulheres violentadas a um tratamento discriminatório.
O projeto altera o Código Penal para estabelecer penas de 6 a 20 anos de prisão para mulheres que realizem aborto após a 22ª semana, e penas equivalentes para terceiros que realizem o procedimento, com ou sem consentimento. A proposta também restringe o aborto em casos de estupro, permitindo o procedimento apenas até a 22ª semana de gestação.
A proposta é assinada por 32 deputados, incluindo Sóstenes Cavalcante e Eli Borges (PL-TO), presidente da bancada evangélica. O parlamentar espera que o projeto receba mais de 300 votos na Câmara dos Deputados e vê a aprovação como um teste para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se declarou contra o aborto durante a campanha eleitoral.
Chegamos ao Blue Sky, clique neste link
Siga nossa nova conta no X, clique neste link
Participe de nosso canal no WhatsApp, clique neste link
Entre em nosso canal no Telegram, clique neste link